Nesta quarta-feira (26/10), a Comissão de Finanças e Orçamento realizou a primeira Audiência Pública geral para debater o Orçamento de 2023 da cidade de São Paulo. Apresentada pelo Executivo através do PL (Projeto de Lei) 579/2022, que trata da LOA (Lei Orçamentária Anual), a proposta prevê um orçamento de R$ 95,8 bilhões para o ano que vem.
A Lei Orçamentária Anual estima as receitas com os impostos e fixa as despesas da cidade para o ano subsequente. É por meio da LOA que são destinados os recursos para cada área dos serviços municipais como, por exemplo, a educação, o transporte, a saúde e a zeladoria.
Antes de o projeto ser aprovado em Plenário, a Comissão de Finanças e Orçamento, responsável em analisar a proposta, realiza Audiências Públicas gerais e temáticas para ouvir as demandas da população. Além disso, a aprovação definitiva da Lei Orçamentária Anual deve ocorrer impreterivelmente até o fim de cada ano.
Participando virtualmente da audiência, o subsecretário municipal de Planejamento e Orçamento da Secretaria da Fazenda, Fabiano Martins de Oliveira, apresentou um resumo da peça orçamentária, destacando as principais receitas (como impostos e transferências estaduais e federais) e despesas que balizaram a elaboração do Orçamento 2023.
Segundo Oliveira, o montante de R$ 95,8 bilhões previsto na LOA foi baseado nas projeções do mais recente Relatório Focus (de 21/10) para 2023, que aponta, entre outras coisas, crescimento de 0,63% do PIB (Produto Interno Bruto); inflação, medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), de 4,94%; e taxa de juros Selic de 11,25%.
Nas despesas, um dos pontos destacados pelo subsecretário municipal de Planejamento e Orçamento foi a queda de 10,08% nos serviços de dívida, ocasionada especialmente pelo acordo do Campo de Marte, que possibilitou ao município quitar dívida bilionária com a União. “A gente tinha aprovado na LOA R$ 5,2 bilhões e esse número cai em 2023 para R$ 1,8 bilhão. É um número bem expressivo de economia da dívida e na LDO, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, nós temos um comando legal que direciona esses recursos para investimentos principalmente, e os números de investimentos já refletem também esse comando legal”, ponderou Oliveira.
Representando o TCM-SP (Tribunal de Contas do Município de São Paulo), a auditora externa Camila Alexandra Majer Baldresca afirmou que o órgão já iniciou a análise da proposta orçamentária. “Do mesmo modo que foi feito nos anos anteriores, pretendemos encaminhar o nosso relatório, assim que concluído, para a Comissão de Finanças e Orçamento, de modo que os vereadores tenham acesso às nossas conclusões antes da 2ª Audiência Pública geral. Destaco que Tribunal de Contas tem privilegiado a atuação concomitante aos seus processos para que as informações apuradas pela auditoria sejam produzidas e encaminhadas de forma tempestiva, permitindo o aprimoramento da administração municipal, neste caso, da Lei Orçamentária de 2023”, explicou Camila.
Manifestações populares
A maioria dos participantes da Audiência Pública desta quarta-feira pleitearam o aumento das verbas para cultura, com a destinação de 3% do orçamento municipal para o setor, sendo 1,5% voltado às periferias.
Eles também apresentaram demandas específicas para diferentes áreas, como fez Flávia de Barros Moreira Pires, do Movimento Cultura Gorda, que solicitou o descongelamento das verbas destinadas às políticas públicas voltadas à cultura gorda e ao combate à gordofobia. Ou como o vice-presidente da Cooperativa Paulista de Dança, José Maria Carvalho, que pediu a implementação de conselhos participativos na cultura.
Outros participantes, como Humberto Merati, idealizador da União dos Blocos de Música Eletrônica, Mestre Bonde e Contramestre Palito, ambos da capoeira, pleitearam maior diálogo entre a Secretaria Municipal de Cultura e os movimentos da área, de forma que os ativistas tenham voz na construção das políticas públicas e na destinação das verbas.
Após as falas, o secretário municipal da Fazenda, Guilherme Bueno de Camargo, exaltou o processo de construção do orçamento. “Nós teremos as discussões e eu espero que sejam bastante produtivas. E espero que possamos chegar em um melhor Projeto de Lei orçamentário possível, dentro das nossas condições econômico/financeiras”, comentou Camargo.
Posicionamento dos vereadores
Líder do governo na Câmara, o vereador Fabio Riva (PSDB) avaliou a audiência e as contribuições à peça orçamentária. “Primeiro feliz porque estamos inaugurando uma participação importante da sociedade civil”, disse. “Ao longo dos meses, até a efetiva aprovação, vamos poder aprimorar [o projeto] ouvindo a sociedade civil. O Executivo já demonstrou aquilo que ele espera e aquilo que ele planeja para a cidade através dos números. Mas o mais importante é traduzir os números em políticas públicas. Essa é a importância da Audiência Pública”, completou Riva.
Já o vereador Antonio Donato (PT) fez críticas à proposta orçamentária. “A discussão do orçamento tem que ser muito séria, pois ela é a lei mais importante, na minha opinião, que aprovamos todos os anos. E ela deve ser seguida pelo Executivo e tem que ser bem elaborada. E, para ser bem elaborada, os dados têm que ser reais. E a Secretaria da Fazenda tem insistido em mandar projeções que são irreais”, pontuou Donato.
Presidente da Comissão de Finanças e conduzindo os trabalhos, o vereador Jair Tatto (PT) comentou a apresentação feita pelos representantes do Executivo. “Veja, é tanto dinheiro – e o relator será indicado na próxima semana – que é possível atender às necessidades, os pedidos, as demandas colocadas pelos munícipes. Pessoal da cultura, por exemplo, costuma se organizar de uma maneira muito especial, habitação também se organiza enquanto conselho. Então não haverá dificuldade para o relator, com certeza, de alocar os valores e as suplementações possíveis para as áreas. A questão é a execução orçamentária”, finalizou Tatto.
Também participaram os vereadores André Santos (REPUBLICANOS), Atílio Francisco (REPUBLICANOS), Danilo do Posto (PODE), Eduardo Suplicy (PT), Isac Félix (PL) e Marcelo Messias (MDB). A íntegra da audiência pode ser conferida neste link.
