Comissão de Finanças realiza segunda audiência pública para discutir projetos do Executivo

Juvenal Pereira

Isenção e redução de alíquotas de impostos municipais, como o ISS e o IPTU, são analisados em audiência pública

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo realizou audiência pública nesta sexta-feira (05/12) para discutir, pela segunda vez, 10 projetos de autoria do Poder Executivo.

Entre eles, o PL 429/08, que reestrutura a Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente, torna paritária a representação do Conselho do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CADES) e reorganiza o Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (FEMA), entre outras mudanças.

Também foi debatido o PL 530/08, que institui a política municipal de mudança climática. “Quando se iniciou a discussão da questão da mudança climática, ela veio num crescendo e começa a se perceber de maneira mais efetiva na atualidade. Ninguém pode dizer que o que está acontecendo em Santa Catarina, Rio de Janeiro, Espírito Santo seja por causa das mudanças climáticas, mas há gente que acredita que sim”, finaliza Helio Neves, chefe de gabinete da SVMA.

O PL 640/08 concede isenção de ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) à prestação de serviços relacionados aos Jogos Olímpicos de 2016. A cidade do Rio de Janeiro é candidata à sede das competições. Caso isso venha a acontecer, o Município de São Paulo está previsto para sediar algumas partidas de futebol, segundo exigência do Comitê Olímpico Internacional.

Em seguida, o vereador José Police Neto (PSDB), presidindo os trabalhos da audiência pública, colocou em discussão o PL 656/08, que concede isenção do ISS aos profissionais liberais e autônomos. “O projeto tem como premissa o princípio da economicidade. A administração tributária gasta mais para fiscalizar do que ela arrecada”, garante o subsecretário municipal da Receita, Arnaldo Pereira.

OPL 657/08 concede isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a clubes de futebol da primeira divisão, a proprietários de imóveis cedidos em comodato à administração direta e indireta, a imóveis do CDHU; reduz a alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para imóveis que valham menos de R$ 42.000, e estipula que os 407 cartórios da cidade não sejam tributados de ISS como pessoas físicas, entre outras providências.

O PL 558/08 institui programa de cooperação entre Prefeitura e Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP) e Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (ARSESP). “Com esse ajuste, a Prefeitura quer ter assento no Conselho Administrativo e Fiscal da SABESP e da ARSESP”, acrescenta o secretário-adjunto das Finanças, Silvio Dias.

Se a Câmara aprovar o PL 557/08, outra proposta discutida na audiência de hoje, as remunerações pelas permissões de uso de áreas municipais (feitas a título oneroso) atualmente mensais, passarão a ser anuais. Essa era uma antiga reivindicação de entidades particulares permissionárias. Além disso, o PL prevê que esses permissionários possam pagar pela utilização da área municipal mediante doações ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FUMCAD).

O PL 430/08 amplia em dez quadras o perímetro de incentivos fiscais à região adjacente à Estação da Luz. “A intenção da Prefeitura é formar um pólo cultural nessa área”, justifica João Carlos Maradei Jr., chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras.

O PL 553/08 trata de programa de incentivos fiscais para regiões da Zona Leste. Segundo José Alexandre Sanches, do Comitê de Desenvolvimento do gabinete do prefeito Gilberto Kassab, um dos objetivos da proposta é criar oportunidades de emprego lá, pois a maioria dos moradores trabalham fora da região. “A Zona Leste de São Paulo apresenta os maiores índices de desemprego da cidade. Então, nós temos um impacto na qualidades de vida das pessoas que lá residem. A solução é atrair empresas próximas à moradia dessas pessoas. São benefícios fiscais combinados com operação urbana”, explica. As empresas que aderirem a esse programa de incentivos receberão certificados da Prefeitura e terão redução das alíquotas dos tributos municipais (IPTU, ISS e ITBI).

Por último, a audiência debateu o PL 537/08 que aumenta o período da licença gestante, licença por adoção e licença maternidade especial das funcionárias públicas municipais. “Todos sabem que essa matéria visa à ampliação do período materno infantil. É importante que a mãe tenha o período máximo para alimentar o seu filho”, salienta o assessor especial da Secretaria Municipal de Gestão, Rogério Dirks Lessa.

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Juvenal Pereira