A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) deve ter sua primeira votação em Plenário no dia 7 de junho. Nesta quarta-feira (24/5), foi a realizada a última Audiência Pública da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 239/2017, que trata exatamente da LDO, para o exercício 2018.
O Secretário Municipal da Fazenda, Caio Megale, disse, durante sua apresentação, que em razão da recessão econômica o cenário previsto para o crescimento de receita para este ano e 2018 será baixo, ficando em torno de 3,5% em cada ano, inferior à inflação. Para resolver este problema, ele explicou que está prevista a realizando de ações de fiscalização para forçar quem não paga os seus impostos corretamente. Isso inclui os grandes devedores da dívida ativa do município.
“É mais justo que todos paguem e nós tenhamos mais espaço para que possamos fazer nossas políticas públicas. A dívida ativa vai na mesma linha, quanto mais eficiente nós formos para recuperar essa dívida, mais recursos nós teremos”, disse.
Megale revelou que estão previstos para as operações urbanas da Água Branca, Centro, Faria Lima, Água Espraiada e bairros do Tamanduateí R$ 1,5 bilhão. As Operações Urbanas visam promover melhorias em regiões pré-determinadas da cidade por meio de parcerias entre o Poder Público e a iniciativa privada. O secretário revelou ainda que as obras devem começar rapidamente.
“Os secretários de Obras e Planejamento Urbano refizeram o cronograma com base na disponibilidade de caixa. Dentro desse novo cronograma, as obras devem começar em breve”.
Outro assunto tratado na 2ª Audiência Pública Geral da LDO foi o Fundo Municipal de Desestatização, aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo neste mês. Esse fundo tem verbas com destino definido. Serão investimentos nas áreas de saúde, educação, habitação, transporte, assistência social e segurança. Caio Megale destacou que a gestão do prefeito João Doria (PSDB) fez questão de explicitar isso.
“Para que esses recursos saiam de atividades que não são frentes da Prefeitura para as atividades primordiais, que são essas que constituem os destinos do Fundo”.
O relator da LDO na Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Ricardo Nunes (PMDB), salientou que esse recurso do Fundo Municipal de Desestatização é algo novo e não está previsto na LDO, que vai dizer como vai vir a peça orçamentária no final do ano:
“Nós já levantamos isso e o secretário Caio Megale concordou de nós criarmos já na LDO um artigo explicando como vai ser criada essa rubrica e qual será a destinação dos recursos. Uma coisa é o que está no Projeto de Lei e outra é a peça orçamentária que precisa amarrar todas essas questões”.
Agora o relator Ricardo Nunes terá a missão de compilar todo o material colhido nas duas audiências públicas gerais e duas temáticas para preparar o substitutivo ao Projeto de Lei do executivo 239/2017, que trata da LDO, que deverá ser votado pela primeira vez em Plenário no dia 7 de junho. A LDO orienta a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), elaborada pelo Poder Executivo. Ela estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano.
Reunião Ordinária
Os vereadores da Comissão de Finanças e Orçamento aprovaram na reunião ordinária um requerimento do presidente da Comissão, vereador Jair Tatto (PT), no qual ele pede à Secretaria de Governo explicações sobre o fim do programa “De Braços Abertos” na região da Cracolândia e a criação do Programa Redenção.
“O requerimento quer, de maneira urgente, que eles indiquem que tipo de programa é o Redenção, qual investimento e que tipo de ação será feita. É um pedido de informação. Na próxima semana, não havendo isso, nós podemos transformar em convite. E se necessário em convocação”.
