A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo realizou na manhã desta quarta-feira (23/5) as últimas Audiências Públicas (Geral e Temática) sobre o PL (Projeto de Lei) 167/2018, de autoria do Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício do ano de 2019.
Para o próximo ano, a previsão orçamentária de São Paulo é de R$ 57,6 bilhões. O Secretário da Fazenda, Caio Megale, apresentou as metas, prioridades e as despesas da Prefeitura para 2019. O PL determina que sejam apresentados os resultados, as receitas anuais e a dívida pública. O secretário observou que o Município está comprometido com os pagamentos de títulos precatórios, que representam a maior parte da receita.
“Até 2024, por Emenda Constitucional, precisamos quitar essa dívida que chega a 35% de nossa receita arrecadada. Situação que deixa São Paulo com uma situação complicada perante outras cidades do país,” explicou.
Representantes do Tribunal de Contas de São Paulo apresentaram um relatório de auditoria da LDO para ser analisado. “Nós deveríamos analisar o PL e encaminhar um relatório à Câmara Municipal. Nós já fizemos nosso relatório de auditoria que está tramitando internamente no TCMSP (Tribunal de Contas do Município de São paulo) até chegar à Prefeitura e ao Legislativo,” explicou o contador e Auditor do Tribunal de Contas, Jorge Pinto de Carvalho Junior.
Audiência Temática: Saúde, Assistência Social e Transporte
O presidente da comissão, Jair Tato (PT) chamou a atenção para os números apresentados nos relatórios repassados pela Prefeitura nas áreas da Saúde, Assistência Social e Transporte. “Eu gostaria de entender o que fala a LDO para que não haja contradições nas dotações genéricas. Hoje existem mecanismos dentro da Prefeitura e tecnologia suficientes para que a gente consiga chegar em melhores resultados”, comentou Tatto.
No próximo compromisso da Comissão de Finanças será realizada uma reunião ordinária para análise do relatório da LDO.
O Projeto de Lei do Executivo deve ser votado ainda no mês de junho.
