Nesta quarta-feira (03/6), a Comissão de Finanças e Orçamento realizará a primeira Audiência Pública virtual do PL (Projeto de Lei) 252/2020, de autoria do Executivo, que trata da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício de 2021.
A LDO determina as metas fiscais e prioridades da administração pública para o exercício de cada ano, por isso, orienta a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), que estima as receitas e fixa as despesas do Executivo para o ano subsequente. A previsão do orçamento do município é de R$ 68,2 bilhões.
Serviço:
Audiência Pública virtual da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021
Data: 03/6
Horário: 09h
Local: Auditório Virtual 1
Participe se inscrevendo para se manifestar por videoconferência ou para encaminhar sua proposta, via formulário, clicando aqui.
Audiência Pública PL 309/2020
Já na próxima quinta-feira (04/6), a Comissão de Finanças e Orçamento realizará Audiência Pública virtual sobre o PL (Projeto de Lei) 309/2020, de autoria da própria comissão e da Presidência da Câmara, que suspende temporariamente benefícios fiscais de instituições financeiras e destina os recursos ao enfrentamento do coronavírus.
Foram convidadas instituições e entidades que representam o setor para discutir a proposta, que altera a alíquota de ISS de 2% para 5% em 2020, e de 2% para 4% em 2021, voltando ao benefício fiscal a partir de 2022. O debate será aberto à população.
Serviço:
Audiência Pública virtual da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento – PL 309/2020
Data: 04/06
Horário: 10h
Local: Auditório Virtual 1
Participe se inscrevendo para se manifestar por videoconferência ou para encaminhar sua proposta, via formulário, clicando aqui.
