Em sua 11ª Audiência Pública virtual do ano, que será realizada na próxima quinta-feira (10/6), às 10h, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo retomará a discussão sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que planeja o orçamento da capital paulista para o exercício de 2022.
Proposta pelo Executivo através do PL (Projeto de Lei) 236/2021, a LDO apresenta as metas e prioridades da administração pública municipal, além de dispor também as metas e os riscos fiscais. O PL foi entregue ao Legislativo em abril deste ano, acompanhado dos Anexos de Riscos Fiscais, de Metas Fiscais e de Metas e Prioridades e já teve a primeira audiência realizada no último dia 13.
A estimativa de orçamento da Prefeitura de São Paulo para o ano de 2022, incluindo a arrecadação e os gastos, é de R$ 75,7 bilhões.
Lei de Diretrizes Orçamentárias
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é elaborada pelo Poder Executivo e reúne detalhes sobre o uso dos recursos públicos no curto prazo, definindo as ações para o ano subsequente.
No texto da LDO, a Prefeitura assume o compromisso de equilibrar a distribuição dos recursos públicos disponíveis contemplando projetos e ações que promovam a qualidade de vida da população e a eficiência dos serviços públicos. Além disso, o Executivo se dispõe também a buscar soluções viáveis para eventuais conflitos do orçamento público.
Transmissão e participação
É possível participar do debate de forma virtual. Para isso, basta inscrever-se neste link ou enviar sua proposta sobre o tema por meio deste formulário.
O Portal da Câmara fará a transmissão ao vivo do debate pela página Auditórios Online e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal da Câmara no YouTube.
Serviço:
Audiência Pública virtual da Comissão de Finanças e Orçamento
Tema: LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2022
Data: 10/6
Horário: 10h
Local: Auditório Virtual
Informações: financas@saopaulo.sp.leg.br
