Durante a reunião ordinária da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, realizada nesta quarta-feira (18/4), o presidente da mesa, vereador Jair Tato (PT), comunicou oficialmente a substituição do vereador Rodrigo Goulart (PSD) pela vereadora Rute Costa, do mesmo partido. Rodrigo deixou a Comissão ao assumir a vice-presidência da Casa após saída do vereador Eduardo Tuma (PSDB), que assumiu a Secretaria da Casa Civil da cidade de São Paulo.
No encontro, a Comissão concedeu parecer contrário ao Projeto de Lei (PL) 445/2014, que visa a proibição do uso exclusivo de água em lava-rápidos de São Paulo. De autoria do ex-vereador Abou Anni (PV), o Projeto também prevê outros tipos de lavagem de veículos, como lavagem a vapor com a utilização de produtos químicos.
A relatora, Soninha Francine (PPS), explicou o porquê de não dar parecer favorável o PL. “Até para a Prefeitura aprovar a utilização de outros métodos, seria necessário fazer estudos de impactos. Haveria um custo anterior à implantação dessa nova obrigação e posterior em relação à fiscalização,” explicou.
Ricardo Nunes (MDB) também não concordou com o Projeto.“Eu, por exemplo, conheço estabelecimentos que utilizam água de reuso e água da chuva. Por isso, você obrigar um lava rápido a fazer uso de produtos químicos na lavagem de carros, não me parece razoável”, disse.
“A Soninha tem razão ao que se refere aos cuidados na utilização dos produtos para a limpeza dos carros”, completou o vereador Atílio Francisco (PRB).
A Comissão aprovou ainda o Requerimento do vereador Ricardo Nunes (MDB), que pede esclarecimentos sobre planos, programas e ações municipais sobre a Lei 14.054/2005 , que autoriza o Poder Executivo Municipal fixar e cobrar preço público dos posteamentos.
“Eu acho importante a Comissão de Finanças saber qual o valor que estamos arrecadando, e também identificarmos ou não, alguma falha nesse sistema de cobrança dos espaços. Eu tenho várias restrições com a Eletropaulo, que considero que presta um mau serviço para a cidade”, comentou Nunes.