RenattodSousa
O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, Milton Leite (DEM), anunciou a convocação de três reuniões extraordinárias do colegiado para esta quarta-feira (13), tendo como pauta única a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que orienta a elaboração e execução do Orçamento do município para 2013.
As reuniões foram convocadas para as 17h30, 18h e 19h, na Sala Tiradentes, mas só ocorrerão se o parecer sobre o projeto não for votado na sessão ordinária da comissão, marcada para as 11h, no mesmo local.
No próximo sábado (16), a partir das 11h, ocorre a terceira audiência pública dedicada à LDO. A reunião será dividida por temas (educação, saúde, assistência social, habitação, transportes e serviços) para que representantes do Executivo, Legislativo e toda a população possam debater as prioridades da cidade de acordo com as áreas específicas.
SOBRE A LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um dos instrumentos que auxiliam na elaboração do Orçamento anual do município. Ela define as metas e prioridades de um governo para o próximo exercício fiscal. O outro instrumento é o Plano Plurianual (PPA), que também define as metas de um governo, mas para um período maior de quatro anos.
Para 2013, o Projeto de Lei 166/2012, encaminhado pelo Executivo à Câmara Municipal, estima as receitas e os gastos de São Paulo em R$ 38,890 bilhões..
(12/6/2012 – 18h30)
