A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo realizou, nesta quinta-feira (24/11), uma nova Audiência Pública temática sobre a LOA (Lei Orçamentária Anual) para discutir o Orçamento 2023 da Secretaria Municipal de Cultura. O primeiro debate sobre o tema foi realizado no dia 8 de novembro.
Proposta pelo Executivo através do PL (Projeto de Lei) 579/2022, a Lei Orçamentária Anual estima um montante de R$ 95,8 bilhões para a cidade de São Paulo no ano que vem. Para a pasta de Cultura, a verba estimada para 2023 é de R$ 651,89 milhões, fora os R$ 136,64 milhões previstos para a Fundação Theatro Municipal de São Paulo e os R$ 26,52 milhões destinada à Spcine (Empresa de Cinema e Audiovisual de São Paulo).
Debate
Como a audiência desta quinta-feira foi uma continuidade do debate anterior, os representantes do Executivo – Danillo Nunes da Silva, chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Cultura, e Lyara Oliveira, diretora de Inovação e Políticas do Audiovisual na Spcine – não fizeram apresentações sobre o orçamento da área e ouviram as demandas dos participantes.
A primeira rodada de falas contemplou os munícipes que não conseguiram se manifestar na audiência passada. João Paulo e Michel Galiotto defenderam o “Programa Vocacional” e pediram, entre outras coisas, o aumento das verbas destinadas à iniciativa. O ativista cultural Alessandro Azevedo voltou a pleitear o aumento geral do orçamento da Cultura, bem como a implementação de políticas públicas que fomentem a participação popular nas decisões da pasta.
Daniel Cornejo, do coletivo de professores das escolas de música e dança do município, fez um apelo em defesa dos profissionais e das instituições da área. O contramestre Palito, do Fórum Municipal da Capoeira, pediu o aumento das verbas destinadas ao fomento da capoeira, bem como a valorização dos oficineiros do município.
A mediadora de leitura Clarissa Roberta e o educador social Luiz Alberto Amorim criticaram o corte de verbas do Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca e defenderam o programa. Já o ativista cultural Fernando Ferrari fez uma série de críticas à execução orçamentária do município e à falta de participação social nas decisões das políticas públicas da cultura, enquanto a produtora cultural Inti Queiroz criticou a forma como as ações culturais têm sido executadas na capital.
Representante de diversos movimentos e coletivos culturais, Osmar Araújo fez uma série de apontamentos relacionados ao orçamento e às políticas públicas de cultura do município. Por fim, Beatriz Rangel, do Centro de Referência da Dança, defendeu a instituição e pediu aumento da dotação orçamentária do centro.
Após as manifestações, os representantes do Executivo fizeram alguns comentários e responderam a parte das demandas apresentadas. Na sequência, houve a segunda rodada de falas com participantes inscritos nesta quinta-feira. No total, outras 23 pessoas fizeram comentários sobre o orçamento da cultura, pleitearam mais verbas para o setor e solicitaram maior participação popular nas decisões.
Ao final, o chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Cultura, Danillo Nunes da Silva, comentou o debate. “A comunidade cultural é muito ativa, questiona, mas também ensina. Então, quando a gente vem aqui [na Câmara], é uma ocasião também de aprendizado. O que nós fazemos a partir disso? Tentar trabalhar com a exequibilidade das propostas porque, senão, tudo se transforma numa falsa promessa”, analisou.
Presidente da Comissão de Finanças, o vereador Jair Tatto (PT) também avaliou a audiência. “Eu diria que não ficou um segmento da cultura sem ser debatido hoje aqui”, pontuou. “Eu acho que foi extremamente positiva não só do ponto de vista de discutir valores do orçamento, mas discutir uma política cultural para a cidade de São Paulo”, frisou Tatto.
Relator do orçamento, o vereador Dr. Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE) comentou o trabalho de relatoria da peça orçamentária de 2023. “Me comprometi com os movimentos de tentar, dentro do possível – porque a política é a arte do possível -, contemplar o máximo de movimentos para que no ano de 2023 a cultura continue de uma forma crescente aqui na cidade de São Paulo”, disse Cruz.
Já a vereadora Elaine do Quilombo Periférico (PSOL), presidente da Subcomissão de Cultura – vinculada à Comissão de Finanças -, fez uma análise do orçamento da área. “Eu acho que estamos muito distantes, tanto o Poder Público, quanto o Executivo, estão muito distantes ainda das demandas que são fundamentais dos movimentos dos trabalhadores de cultura. Então, sempre trabalharemos para reduzir essa distância, essa desigualdade”, afirmou Elaine.
A íntegra da Audiência Pública desta quinta-feira, que também contou com a participação do vereador Gilberto Nascimento Jr. (PSC), pode ser conferida no vídeo abaixo:
Sobre a LOA
A Lei Orçamentária Anual estima as receitas com os impostos e fixa as despesas da cidade para o ano subsequente. É por meio da LOA que são destinados os recursos para cada área dos serviços municipais como, por exemplo, a educação, o transporte, a saúde e a zeladoria.
Antes de o projeto ser aprovado em Plenário, a Comissão de Finanças e Orçamento, responsável em analisar a proposta, realiza Audiências Públicas gerais e temáticas para ouvir as demandas da população. Além disso, a aprovação definitiva da Lei Orçamentária Anual deve ocorrer impreterivelmente até o fim de cada ano.
Mais informações sobre a LOA e o calendário completo das Audiências Públicas gerais e temáticas estão disponíveis no hotsite do Orçamento 2023.
