A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo marcou para a próxima quarta-feira (14/7), às 10h, a votação do relatório elaborado pelo vereador Isac Félix (PL) com as emendas propostas pelos vereadores à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que planeja o orçamento da capital paulista para o exercício de 2022 com a receita e as despesas do município. A decisão foi tomada na reunião do colegiado realizada na manhã desta quarta-feira (7/7).
Proposta pelo Executivo através do PL (Projeto de Lei) 236/2021, a LDO apresenta as metas e prioridades da administração pública municipal, além de dispor também das metas e dos riscos fiscais. A estimativa de orçamento da Prefeitura de São Paulo para o ano que vem, incluindo a arrecadação e os gastos, é de R$ 75,7 bilhões.
A reunião desta quarta-feira foi conduzida pelo presidente da Comissão de Finanças, vereador Jair Tatto (PT). Participaram o vice-presidente do colegiado, vereador Atílio Francisco (REPUBLICANOS), e os vereadores Delegado Palumbo (MDB), Dr. Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE), Elaine do Quilombo Periférico (PSOL), Fernando Holiday (NOVO), Isac Félix, Janaína Lima (NOVO) e Marcelo Messias (MDB).
Requerimento
Também na reunião desta quarta-feira, a Comissão de Finanças aprovou requerimento, de autoria do vereador Delegado Palumbo, com uma série de questionamentos às secretarias municipais da Saúde e da Casa Civil referentes ao contrato firmado com a empresa Duosystem Tecnologia & Informática LTDA para implantação de plataforma de telemedicina com integração de dados clínicos para apoio à gestão da crise da Covid-19.
Entre outras coisas, Palumbo pede um detalhamento de como o serviço será ofertado à população, incluindo a capacitação dos funcionários da empresa para tal, e questiona os valores envolvidos na prestação do serviço.
Demais projetos
Após longo debate, os membros da Comissão de Finanças e Orçamento deliberaram por adiar a votação dos Projetos de Lei da pauta desta quarta-feira. O motivo alegado é a falta de um calendário, estabelecido pelo Executivo, para envio de Projetos de Lei para a Câmara. Os vereadores pedem que os PLs sejam apresentados com mais tempo hábil para que as propostas possam ser debatidas e apreciadas pelos parlamentares.
A íntegra da reunião pode ser conferida neste link.
