A Comissão Extraordinária Permanente de Meio Ambiente discutiu nesta terça-feira (18/10) os efeitos provocados pelo uso de Bisfenol A (BPA), uma substância química utilizada principalmente na fabricação de determinados tipos de plásticos e no revestimento de latas em geral. A reunião presidida pelo vereador Gilberto Natalini (PV) contou com médicos, químicos, entidades que atuam com sustentabilidade e membros da sociedade civil para debater a questão na Câmara.
O professor de Química Ambiental da USP, Reinaldo Bazito, apresentou a atuação do BPA no cotidiano, presente em CDs e plásticos de alta resistência, como o policarbonato, utilizados em instrumentos de construção civil e bebedouros com galões, latas que armazenam alimentos e que são envernizadas com resina epóxi, até notas fiscais e recibos, que são feitos com papel térmico. “A exposição a essa substância existe, mas o perigo precisa ser mais estudado, porque não sabemos em que dose há um risco maior para as pessoas”, explicou o professor.
De acordo com a médica e presidente da Comissão de Desreguladores Endócrinos da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, Tânia Bachega, o contato frequente com esse composto possibilita o desenvolvimento de doenças crônicas e disfunções hormonais. “Em vários estudos foi visto que, quanto maior a concentração de Bisfenol A no sangue ou na urina, as crianças ou os adultos teriam maior frequência de uma determinada doença, como, por exemplo, uma puberdade começando muito mais cedo nas meninas ou uma frequência muito maior de obesidade ou diabetes em adultos.”
A médica também frisou que as pesquisas são apontadas por associação de efeitos, não podendo determinar que as causas das doenças estejam diretamente relacionadas ao contato com a substância. “Estar exposto não significa que vai ter a doença. Nós somos expostos a inúmeros produtos químicos”, alertou. Por isso, ela enfatiza que é preciso “minimizar a exposição principalmente das grávidas e de crianças até dois anos de idade, que são as populações com maior suscetibilidade aos efeitos do Bisfenol A”.
Ela também recomendou algumas precauções para reduzir o contato. “Compre um plástico que está escrito que é permitido por no micro-ondas, porque plásticos com qualidade baixa tem mais produtos tóxicos; não compre uma lata amassada, porque o verniz fraturado contamina mais os alimentos e sempre que possível consuma alimentos naturais e não industrializados.”
Já que o BPA não pode ser substituído, a legislação brasileira limita e regula o uso da substância química. Dentre elas está a resolução nº. 56, de novembro de 2012, da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância em Saúde), que proíbe a fabricação de mamadeiras e artigos similares com BPA e autoriza a aplicação de determinados compostos em embalagens que armazenam alimentos.
A pesquisadora do CETEA (Centro de Tecnologia e Embalagem), Aline Lemos, pontuou as restrições. “O Bisfenol A está listado nessa lista positiva, ou seja, ele pode ser utilizado em materiais em contato com alimentos e possui um limite de migração específica de 0,6 mg/kg. Esse ensaio é feito na embalagem acabada que é colocada em contato com simulantes de alimentos e em condições de tempo e temperatura. Esse simulante é medido num cromatógrafo para vermos se migrou ou não [para o alimento] e se está acima ou abaixo do limite”, disse.
A representante da Plastivida, Instituto Sócio-Ambiental dos Plásticos, Silvia Rolim, frisou que não são todos os tipos de plásticos que contêm o composto químico e que é preciso haver fiscalização. “Qualquer produto que está dentro das casas e que vai ter contato com alimento tem uma regulamentação da Anvisa que garante a segurança desse produto. A gente pode usar um produto com policarbonato com toda a segurança, porque se foi produzido corretamente, não oferece nenhum risco à saúde”.
O vereador Natalini analisou o debate como um ponto de partida para o assunto ser mais difundido e explorado. “É uma primeira reunião, vamos continuar tratando do assunto para tomarmos as medidas de precaução, prevenção e combate a qualquer tipo de malefício à saúde humana que a substância possa trazer à cidade de São Paulo”.
