Diante dos estragos causados pela obra da Petrobras no Jardim Morumbuzinho, Jardim São Francisco e Jardim Santo André, na zona leste da cidade, a Comissão Extraordinária de Meio Ambiente e Direito dos Animais da Câmara Municipal de São Paulo recebeu, na reunião desta terça-feira (6/08), moradores desses bairros e representantes dos responsáveis pelo Plano Diretor de Dutos de São Paulo.
Mais conhecido pela sigla PDD-SP, o Plano Diretor de Dutos de São Paulo é o projeto da Petrobras criado para reduzir os riscos sociais decorrentes da construção dos dutos que transportam petróleo e derivados nas regiões de alta densidade populacional.
Segundo Fernando Baina, gerente-adjunto do Consórcio Sacs-Niplan, empresa contratada para execução, as obras consistem na implantação de dois dutos de 47 quilômetros para o transporte de petróleo e GLP (gás liquefeito de petróleo, como o de uso residencial), pelas regiões de São Bernardo do Campo, Santo André, Rio Grande da Serra, Ribeirão Pires, Mauá e São Paulo.
Após um período de chuva, considerado inesperado pelo consórcio, resíduos da obra passaram a invadir casas mais próximas do local de instalação dos dutos, causando danos ambientais e materiais na região.
“A população foi pega de surpresa, essa obra tem causando grande transtorno. Foram apresentados vídeos de famílias que tiveram suas casas invadida pela água e barro, provenientes da obra que não teve nenhum tipo de previsão de impacto junto ao moradores”, afirmou o vereador Alessandro Guedes (PT).
Os moradores alegam não terem sido ressarcidos pelos bens perdidos. E dizem terem ficado sem resposta satisfatória por parte das entidades responsáveis pela obra. “O que nos estamos pedindo é uma reparação das perdas. A região foi afetada por conta da obra, todas as casas estão sofrendo com enxurradas, perda de móveis, roupas, despensas e dias de trabalho”, disse Amilton Clemente, do movimento comunitário local.
Segundo Clemente, após as obras, foram registrados casos de cólera nos bairros afetados. “Procuramos a empresa, mas eles disseram que não tinham nada a ver com isso, pois a área era invadida e em tese (os moradores) não teriam direito de indenização ou compensação”, disse Clemente.
Representantes da Petrobrás e do consórcio Sacs-Niplan apresentaram detalhes da execução do projeto e números de protocolo relativos a documentos que comprovariam as licenças concedidas para realização das obras.
A vereadora Soninha Francine (CIDADANIA23) teve acesso ao RIMA (Relatório de Impacto Ambiental) do projeto, mas considerou o documento defasado e de conteúdo insuficiente. “O RIMA é de 2007. E esse tipo de obra corta vários municípios, até a obra acontecer, o que foi constatado no estudo de impacto ambiental já foi superado, então tem que ser revisto”, afirmou a vereadora.
Ainda segundo a parlamentar, o capítulo do RIMA referente à análise dos assentamentos humanos é muito superficial. “Tem coisas que não foram bem previstas no relatório. E mesmo aquelas previstas, não foram bem realizadas”, disse Soninha.
Na próxima segunda-feira (12/08), os vereadores da Comissão de Meio Ambiente e Direto dos Animais e representantes das empresas envolvidas irão se reunir na sede da Associação do Morumbizinho, para vistoriar as casas e danos causados. A comissão se dispõe a dar continuidade na ação e espera que sejam tomadas as providências cabíveis por parte das empresas.
A reunião foi presidida pelo vereador Xexéu Tripoli (PV).
