A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente adiou por cinco sessões a votação do PL (Projeto de Lei) 93/2012, de autoria do vereador Ricardo Teixeira (PROS), que autoriza a exploração de publicidade nos vidros traseiros dos táxis de São Paulo.
Durante a discussão, o vereador Police Neto (PSD) se manifestou contrário à proposta. Segundo justificou o vereador, há a possibilidade de a iniciativa ir contra a Lei 14.223/2016, conhecida como Lei Cidade Limpa, que teve como objetivo diminuir a poluição visual na cidade. “O que se busca é uma captura de recursos, mas é preciso saber se a proposta compensa esse hipotético prejuízo à legislação vigente. Se capturar recursos para investimentos em saúde ou educação, por exemplo, pode ser positivo. Mas é necessário fazer um estudo para saber se existe uma contrapartida”, argumentou Police.
Para Police, não faz sentido se a exploração de mídia exterior puder ser apenas em veículos que sirvam de táxi. “Se for para tomarmos a decisão de alterar a Lei Cidade Limpa, primeiro é preciso discutir com a sociedade se é isso que ela quer. E também quais os outros veículos que também poderão transportar esse tipo de mídia, como ônibus, carros de aplicativos e de entregas, entre outros”, afirmou.
Relator do tema na comissão, o vereador Dalton Silvano (DEM) deu parecer favorável à tramitação do projeto. Segundo Silvano, a Lei Cidade Limpa é “muito radical”, por essa razão alguns pontos precisam ser revistos, como é o caso da publicidade em táxis. “Antes os taxistas tinham um ganho maior na renda familiar. Agora os vereadores estão tentando fazer algumas correções de injustiças desta lei”, afirmou.
A votação foi adiada para que os membros da comissão possam estudar melhor o tema. E também para a apresentação de possíveis alterações através de emendas.
Na mesma Sessão, o PL 114/2017, também de autoria do vereador Ricardo Teixeira, recebeu parecer favorável. A proposta trata da implantação de asfalto permeável e rede de captação de águas pluviais nas ruas da cidade.
De acordo com a justificativa, o asfalto permeável é um tipo de pavimento que permite a passagem de água e ar através do material, com um impacto ambiental positivo ao ajudar na prevenção das enchentes, redução das ilhas de calor, recarga dos aquíferos subterrâneos e manutenção das vazões dos cursos d’água nos períodos de poucas chuvas.
Relator do projeto na comissão, o vereador Camilo Cristófaro (PSB) lembrou as enchentes que acometeram a Itália nesta semana, deixando 11 mortos. “Isso acontece porque o solo está impermeável, não existe para onde a água ser levada, a não ser para a casa das pessoas. O asfalto permeável seria uma grande solução, logicamente irá custar caro, é um processo lento, mas se alguém não começar a fazer, não sai do lugar”, afirmou.
Ao todo, 15 projetos tiveram pareceres favoráveis aprovados na reunião; dois receberam pareceres contrários.
