Comissão de Política Urbana apresenta mapa com propostas de alteração da revisão do Zoneamento

André Bueno | REDE CÂMARA SP

O mapa detalhado com as propostas ao Zoneamento já elaboradas pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente foi apresentado nesta quarta-feira (8/11), na Câmara Municipal de São Paulo, durante a 11ª Audiência Pública sobre a revisão da LPUOS (Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo), mais conhecida como Lei de Zoneamento. As alterações foram elaboradas pelo relator do projeto, vereador Rodrigo Goulart (PSD), que presidiu o debate.

A Lei de Zoneamento é um conjunto de normas e regras que define os tipos de atividades que podem ser instaladas nas diferentes regiões de um município. De autoria do Executivo, a proposta foi encaminhada à Câmara no dia 4/10 e protocolada como PL (Projeto de Lei) 586/2023. A atualização parcial é um desdobramento da revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico), foi discutida no Legislativo paulistano e sancionada no início de julho na Lei nº 17.975/2023.

A Audiência Pública desta quarta-feira faz parte de um cronograma da Câmara para discutir o tema com a população. Assim como nos últimos debates, foi exibido no início dos trabalhos explicativo com os temas previstos na revisão, elencando os principais pontos do projeto, como o direito de construir, limite de altura, regulação das praças urbanas e acréscimo de zonas com incentivo para hotéis, além de assuntos relacionados às Zonas Eixos – tipo de zoneamento que permite os usos residencial e não residencial.

Na sequência, foi apresentado ao público um mapa geral do Zoneamento de 2016, contemplando as mudanças incorporadas pela revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico), as restrições já elaboradas pela SMUL (Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento) e também algumas sugestões apresentadas durante as atuais audiências da revisão do Zoneamento; e outros cinco, com as mesmas informações, separados por região da capital – central, norte, sul, leste e oeste.

Segundo explicou o vereador Rodrigo Goulart, o mapa abrange restrições ambientais, históricas, culturais e paisagísticas da cidade. “Muito foi discutido, tanto no Plano Diretor como agora no Zoneamento, sobre a proteção às vilas, aos bens tombados e a questão ambiental. Junto à Secretaria do Verde e Meio Ambiente, nós estamos discutindo várias questões ambientais que já foram apontadas aqui nesse mapa, inclusive nos parques propostos e nos parques existentes também, toda a sua proteção, principalmente nas áreas de influência dos eixos”, detalhou.

O relator da revisão do Zoneamento acrescentou, ainda, que foram indicadas todas as exclusões em macroáreas de zoneamento. “Não só nas duas macroáreas que foram feitas pela SMUL. Então nós estamos ampliando para toda a cidade, não só dentro de MUC  (Macroárea de Urbanização Consolidada) e MQU (Macroárea de Qualificação da Urbanização). E, além disso, também dentro do Arco Tietê”, completou o Goulart.

Participação Popular

Os participantes da audiência, além de apresentarem suas demandas, comentaram a apresentação do mapa. João Moreirão, do CMPU (Conselho Municipal de Política Urbana), pediu mais audiências, de forma a aprofundar o debate com as novas informações. “Nós tivemos várias audiências em que falávamos sem saber sobre o quê. Lei de Zoneamento é mapa, é com mapa. E tem que ter debate com a sociedade, tem que fazer [audiências] em todas as Subprefeituras, no mínimo”, afirmou.

Gerente de Legalização da Construtora Tenda, Daniella Vidal sugeriu alterações no mapa, em um terreno na zona sul da cidade. “Tem uma divergência nesse mapa, bem no trecho de um terreno no qual queremos empreender. Hoje ele já é uma ZEIS (Zona Especial de Interesse Social) em 90% do terreno, só que esse trecho dos 10% está, erroneamente, como uma ZUA (Zona de Uso Agropecuário). Ele deveria só ter [essa classificação] em acesso de 8 metros de largura, e ele está em 6,20 metros. De fato, tem um erro. Então, por isso que pedimos para que ajuste para uma ZEIS I, que é de fato é hoje o terreno, para que possamos empreender essas moradias de habitação de interesse social em 100% do terreno”, comentou Daniella.

Já o diretor de Arquitetura, Urbanismo e Design na Uninove, Daniel Todtmann Montandon, fez sugestões ao processo de revisão do Zoneamento. “Primeiro, acho que deveria ter uma publicação de um mapa geral no primeiro substitutivo, contendo todas as alterações com as zonas, ou seja, destacando as alterações. A segunda proposta é que haja uma nota técnica explicativa dessas alterações feitas, com um mapa complementar que contenha todos aqueles critérios que foram definidos”, propôs, incluindo ainda que sejam promovidas oficinas presenciais nas Subprefeituras com a apresentação desse mapa e uma consulta pública sobre o tema.

Participante da audiência, a vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) também comentou a apresentação do mapa e o debate. “Existe uma ausência, nesse mapa e no projeto, da demarcação de novas ZEIS, principalmente nas áreas periféricas. Apesar de termos tido demarcações de ZEIS em 2016, agora esse projeto está sem demarcação de ZEIS. E é uma necessidade, temos uma demanda crescente de moradia popular na cidade de São Paulo”, analisou Silvia.

Também participaram os vereadores Arselino Tatto (PT), Atílio Francisco (REPUBLICANOS), Fabio Riva (PSDB) e Sansão Pereira (REPUBLICANOS). Acesse o hotsite da revisão da Lei de Zoneamento para conferir o calendário completo de Audiências Públicas, os canais de participação e as últimas notícias sobre a tramitação da proposta na Câmara. A íntegra do debate desta quarta-feira pode ser conferida no vídeo abaixo. Já o álbum completo de fotos da audiência pode ser conferido no Flickr da CMSP. Créditos: André Bueno | REDE CÂMARA SP: