JRaposo | REDE CÂMARA Na reunião ordinária realizada nesta quarta-feira (6/10) pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente foram aprovados três requerimentos, entre eles o requerimento de autoria do vereador Aurélio Nomura (PSDB), que pede a realização de Audiência Pública para tratar das recorrentes faltas de energia elétrica nos bairros, Vila Mariana, Moema e Saúde – todos localizados na zona sul da capital paulista.
Outro requerimento de Audiência Pública aprovado pela Comissão, de autoria do vereador Paulo Frange (PTB), pede discussão sobre as questões das áreas contaminadas no âmbito da Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí.
Também foi aprovado o requerimento da vereadora Ely Teruel (PODE), que oficializa as Secretarias Municipais de Habitação, de Urbanismo e Licenciamento e das Subprefeituras para informar sobre providências cabíveis de regularidade do pedido de pavimentação a rua Barão Teixeira de Camargo, Conjunto Habitacional Sitio Conceição.
A reunião foi conduzida pelo vereador Aurélio Nomura (PSDB). Participaram também os vereadores Antonio Donato (PT), Ely Teruel (PODE) , Rodrigo Goulart (PSD) e Silvia da Bancada Feminista (PSOL).
Audiência Pública
Pouco antes da reunião ordinária, o colegiado se reuniu para a realização de Audiência Pública para debater 22 PLs (Projetos de lei) de temas variados, que contou com a participação de convidados, especialistas, setor público e sociedade civil.
Dentre os PLs debatidos na audiência esteve o PL 555/2021 autoria do vereador Paulo Frange (PTB), que estabelece prazo para o encaminhamento à Câmara Municipal do PL do Plano Diretor de Ordenamento e Proteção da Paisagem Urbana do Município de São Paulo.
Durante o debate, o representante do Conselho Participativo Municipal da Casa Verde, João Moreirão, se mostrou preocupado com a interferência do PL no Plano Diretor. “No meu entendimento, o PL deveria ir para revisão do Plano Diretor e não sendo tratado a parte porque poderá ter implicações de grande porte”, destacou.
Já o arquiteto e urbanista Antônio Zagato, questionou a situação do gabarito como propositura de encaminhamento do PL e citou recomendações internacionais sobre o gabarito. “O gabarito não é o único aspecto da tipologia e morfologia urbana que condiciona a transformação da paisagem. Existem vários outros aspectos que devem ser respeitados para o ordenamento da paisagem”, ressaltou.
O autor do PL defendeu o projeto, argumentando que o tema já foi tratado durante o Plano Diretor e contou ainda que o texto teve colaboração da especialista Regina Monteiro. “Meu projeto dá orientação para que o governo encaminhe para cá um plano de paisagem urbana assentado nos pilares do Plano Diretor, na Lei de Zoneamento e de toda legislação urbanística que nós temos. Esse plano não mexe em nenhum gabarito, não mexe em nada e trata de proteger a paisagem urbana”, explicou.
Também participaram da audiência os vereadores Antonio Donato (PT), Aurélio Nomura (PSDB), Ely Teruel (PODE) e Rodrigo Goulart (PSD).
Para acompanhar na íntegra a Audiência Pública, clique aqui. Já a reunião ordinária é possível assistir por este link.
