André Bueno | REDE CÂMARA SP Com cinco votos favoráveis e dois contrários, a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente aprovou na tarde desta segunda-feira (27/3) o cronograma de Audiências Públicas para discutir o PL (Projeto de Lei) 127/2023, que propõe a revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico) da cidade. O calendário conta com 23 audiências, sendo dez temáticas, oito regionais e cinco gerais.
A apresentação da proposta das Audiências Públicas aconteceu no Plenário 1º de Maio da Câmara Municipal de São Paulo. A reunião extraordinária foi conduzida pelo presidente da Comissão de Política Urbana – vereador Rubinho Nunes (UNIÃO). Segundo o parlamentar, o número de debates é suficiente, pois o projeto “trata de uma revisão de artigos específicos, não de um Plano novo. Portanto, é natural que haja um número reduzido de Audiências Públicas”.
De acordo com a programação, as audiências serão realizadas durante os meses de abril e maio. Para Rubinho Nunes, o período dos debates é adequado e permitirá a participação ampla da sociedade. “Haverá a realização de audiências regionais, onde cada cidadão daquela região poderá participar. As regiões não serão impactadas, ou seja, é natural que uma pessoa da zona leste não vá em uma audiência da zona sul, da zona oeste. Cada um vai participar dentro do seu ambiente”.
Favorável ao cronograma, o vice-presidente da Comissão, vereador Marlon Luz (MDB), disse que além de o número de audiências ser satisfatório, a tecnologia garantirá a contribuição da população. “A agenda promove e dá espaço para o debate, dá espaço àquilo que deve ser ao direito da população de contribuir com as audiências públicas e o Plano Diretor”.
Líder do governo na Casa e membro do colegiado, o vereador Fabio Riva (PSDB) entende que a programação dos debates é justa e atenderá às demandas da cidade. Riva ressaltou que a proposta do governo entregue à Câmara prevê a revisão do PDE, e não a construção de um novo Plano Diretor Estratégico.
“Vale o esforço não só dos vereadores, como também da comunidade em geral, que vai ter sim a oportunidade de se manifestar, quando nas datas apresentadas – em cada região ou nas audiências realizadas na Câmara – colocar a sua opinião para que possamos através do relatório expressar aquilo que é o desejo da sociedade, dos vereadores e automaticamente alicerçado por aquilo que o Executivo apresentou”, falou Fabio Riva.
Nomeado como o relator do projeto, o vereador Rodrigo Goulart (PSD) concorda com a agenda de debates. Goulart também explicou que na última elaboração do PDE, em 2014, foram realizadas 45 Audiências Públicas porque o Plano tratava de 393 artigos. No entanto, agora, como a proposta é discutir apenas os ajustes, serão analisados 74 itens do texto.
“Se nós fizermos pela proporção, temos de cinco a seis vezes menos artigos nessa atual proposta do governo”, disse o relator, que garantiu ainda a análise de todas contribuições sugeridas ao longo das audiências. “Pretendo relatar esse texto com o máximo de responsabilidade, transparência e a tão demandada discussão democrática”.
Integrante da Comissão, o vereador Sansão Pereira (REPUBLICANOS) também se manifestou favoravelmente ao cronograma. “Vamos estar empenhados, sabemos que sem sacrifício não se chega a lugar algum. Temos a certeza de que a população da cidade de São Paulo, os movimentos sociais e as pessoas interessadas vão participar”.
O vereador Arselino Tatto (PT), que também integra a Comissão, registrou voto contrário ao calendário das discussões. A bancada petista na Casa entende que são necessárias pelo menos 42 Audiências Públicas. “Eu acredito que nós temos que fazer o máximo de audiências possíveis para ampliar a participação popular”.
A vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL), outra integrante do colegiado, se manifestou contrariamente à agenda de debates. De acordo com a parlamentar, a sugestão do partido é realizar 47 audiências. “São propostas (do PSOL e do PT) que têm como base, mais ou menos, o número das Audiências Públicas realizadas pela Comissão de Política Urbana na época (2014) da realização dos debates que deram origem ao PDE”.
Hotsite da revisão do PDE
A Câmara Municipal de São Paulo disponibiliza um hotsite especial sobre a revisão do PDE. Nele, a população pode acessar informações relacionadas ao Plano Diretor Estratégico, bem como pesquisar as datas, os horários e os locais das Audiências Públicas programadas para debater o tema.
Vale lembrar que o Parlamento paulistano irá transmitir as Audiências Públicas, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Auditórios Online, e do canal Câmara São Paulo no YouTube.
Calendário de votação da revisão do PDE
Segundo o cronograma apresentado pela Comissão, a previsão da Câmara é votar o projeto de revisão do PDE em primeiro turno em 23 de maio; já a segunda e definitiva votação, em 30 de maio.
Cronograma das Audiências Públicas:
Abril
01) 1/4 (sábado, a partir das 8h) – Audiência Pública regional – zona sul
Local: CEU Vila Rubi – R. Domingos Tarroso, 101, Vila Rubi
02) 4/4 (terça, a partir das 17h) – Audiência Pública temática
Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Social
Local: Câmara Municipal de São Paulo
03) 6/4 (quinta, a partir das 17h) – Audiência Pública temática
Eixo de Estruturação da Transformação Urbana
Local: Câmara Municipal de São Paulo
04) 10/4 (segunda, a partir das 17h) – Audiência Pública regional – centro
Local: Centro Paula Souza – Auditório Lupércio (3º andar) – Rua General Couto de Magalhaes, s/nº (próximo ao 175)
05) 11/4 (terça, a partir das 17h) – Audiência Pública temática
Zonas Especiais de Interesse Social
Local: Câmara Municipal de São Paulo
06) 13/4 (quinta, a partir das 17h) – Audiência Pública temática
Gestão Democrática e Sistema de Planejamento
Local: Câmara Municipal de São Paulo
07) 15/4 (sábado, a partir das 8h) – Audiência Pública regional – zona norte
Local: CEU Tremembé – R. Adalton Bezerra Delgado, 94, Pq. da Casa da Pedra
08) 18/4 (terça, a partir das 17h) – Audiência Pública temática
Habitação Social e Política Fundiária
Local: Câmara Municipal de São Paulo
09) 20/4 (quinta, a partir das 17h) – Audiência Pública temática
Instrumentos de Política Urbana e Gestão Ambiental
Local: Câmara Municipal de São Paulo
10) 22/4 (sábado, a partir das 8h) – Audiência Pública regional – zona leste
Local: CEU Sapopemba – Rua Manuel Quirino de Mattos, s/nº – Jd. Jardim Sapopemba
11) 24/4 (segunda, a partir das 17h) Audiência Pública regional – zona sul
Local: A definir
12) 25/4 (terça, a partir das 17h) – Audiência Pública temática
Meio Ambiente e Mudanças Climáticas
Local: Câmara Municipal de São Paulo
13) 27/4 (quinta, a partir das 17h) – Audiência Pública temática
Ordenamento Territorial
Local: Câmara Municipal de São Paulo
14) 29/4 (sábado, a partir das 8h) – Audiência Pública regional – zona leste
Local: CEU Aricanduva – Av. Olga Fadel Abarca, s/nº – Jd. Teresinha
Maio
15) 2/5 (terça, a partir das 17h) – Audiência Pública temática
Mobilidade Urbana
Local: Câmara Municipal de São Paulo
16) 4/5 (quinta, a partir das 17h) – Audiência Pública temática
Patrimônio e Políticas Culturais
Local: Câmara Municipal de São Paulo
17) 6/5 (sábado, a partir das 8h) – Audiência Pública regional – zona sul
Local: CEU Caminho do Mar – Av. Engenheiro Armando de Arruda Pereira, 5241, Jd. Lourdes
18) 9/5 (terça, a partir das 17h) – Audiência Pública geral
Local: Câmara Municipal de São Paulo
19) 11/5 (quinta, a partir das 17h) – Audiência Pública geral
Local: Câmara Municipal de São Paulo
20) 13/5 (sábado, a partir das 8h) – Audiência Pública regional – zona oeste
Local: CEU Anhanguera – R. Pedro Jose de Lima, 1020, Anhanguera
21) 22/5 (segunda, a partir das 17h) – Audiência Pública geral
Local: Câmara Municipal de São Paulo
22) 26/5 (sexta, a partir das 17h) – Audiência Pública geral
Local: Câmara Municipal de São Paulo
23) 29/5 (segunda, a partir das 17h) – Audiência Pública geral
Local: Câmara Municipal de São Paulo
A reunião da Comissão de Política Urbana desta segunda-feira está disponível na íntegra no vídeo abaixo:
