A Comissão de Política Urbana aprovou parecer favorável ao projeto que sugere a criação do Parque Municipal da Mooca, de autoria do vereador Gilberto Natalini (PV), com coautoria de mais 10 vereadores. A Mooca é o bairro paulistano com o menor percentual de cobertura vegetal. O colegiado também aprovou a realização de Audiência Pública sobre 24 Projetos de Lei.
Parque Municipal da Mooca e mais requerimentos
Além do parecer sobre o Parque Municipal da Mooca, a comissão também aprovou dois requerimentos dos vereadores Police Neto (PSD) e Souza Santos (REPUBLICANOS) sobre acordo de cooperação assinado pelo prefeito Bruno Covas para a construção do Boulevard da Diversidade, na região da Avenida Paulista. O assunto será discutido em audiência pública.
Para o vereador Police Neto a cidade precisa discutir algumas alternativas de mobilidade. “Na realidade é a cidade entender como a gente pode substituir algumas vias que, porventura, rodavam poucos carros, por boulevard para o pedestre. E isso com oferta de serviços para a população que circula a pé. Temos como exemplo a Avenida Paulista, uma das avenidas com fluxo regular de pedestres muito intenso. Tem que entender isso e levar para outras regiões. A gente tem muito desejo que no entorno do Largo da Batata, a gente tenha processos de adaptações. Então o desejo é entender como o processo aconteceu e conseguir levá-lo para outros lugares da cidade”, afirmou Neto.
A comissão também realizou audiência pública de 24 Projetos de Lei. O Projeto 354/2019 do vereador Fábio Riva (PSDB), por exemplo, foi uma das iniciativas debatidas pela comissão. Ele altera, contudo, o artigo 340 do Plano Diretor que prevê que pelo menos 30% dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Urbano sejam destinados para aquisição de terrenos para a produção de habitação de interesse social.
Outra visão
O ex-vereador e relator do Plano Diretor, o urbanista Nabil Bonduki, é contra o projeto. “Com essa vinculação de receita, nós podemos ter a compra de um patrimônio imobiliário, sejam prédios ou terrenos, para que a prefeitura possa, a partir daí, desenvolver projetos habitacionais, buscando em outras fontes, no próprio orçamento municipal, mas também do governo do Estado, do governo federal, recursos para a produção. A mudança disso vai fazer com que se produza habitação em qualquer lugar da cidade. O custo de construção de habitação é maior do que o custo de compra de terra”, disse o urbanista.
Adequação
De acordo com o vereador Fabio Riva, o projeto pretende adequar o artigo à realidade atual do município. “Em 2014, quando aprovado o Plano Diretor Estratégico, estava no auge o Programa Minha Casa, Minha Vida, que de forma acertada foi colocado na lei do FUNDURB para aquisição de terrenos. E foi feito a aquisição de vários terrenos na cidade. Entretanto, depois com o novo Governo Federal e com o fim do Programa Minha Casa, Minha Vida, é necessário uma adequação da lei do FUNDURB para que não só seja para compra do terreno, mas também para projetos habitacionais como um todo. Isso em relação à novas unidades, função de novas unidades, de Retrofit, por exemplo”, finalizou Riva.
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CAROL CÂMARA
DA TV CÂMARA SP
