A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo realizou na tarde desta terça-feira (14/12) a última reunião do ano para votação de pareceres – entre favoráveis e contrários – de 10 PLs (Projetos de Lei). Também foi apresentado um relatório das atividades da Comissão ao longo de 2021.
Entre as propostas que tiveram parecer aprovado está o PL (Projeto de Lei) 118/2021, de autoria da vereadora Juliana Cardoso (PT), que tem como coautores o vereador Eduardo Suplicy (PT) e a vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL), que trata da suspensão de medidas judiciais, extrajudiciais ou administrativas promovidas pelo município de São Paulo que resultem em despejo, desocupações ou remoções forçadas enquanto perdurar a pandemia de Covid-19 e seus impactos.
“Não dá para as pessoas que estão em ocupações serem despejadas no momento em que a fome e o desemprego avançam”, explicou a vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL). A relatoria é do vereador Antonio Donato (PT).
Também teve parecer favorável aprovado o PL (Projeto de Lei) 14/2021, de autoria do vereador Rubinho Nunes (PSL), que altera a Lei nº 14.483 de 16 de julho de 2007, para permitir a realização de eventos de doação de cães e gatos em espaços públicos. A relatoria também é do vereador Antonio Donato (PT).
Relatório de Atividades
O presidente do colegiado, vereador Paulo Frange (PTB), apresentou durante a reunião dados sobre as atividades realizadas pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente durante o ano de 2021. Ao todo, foram 25 reuniões ordinárias semipresenciais, 2 reuniões extraordinárias no regime virtual e 5 reuniões de trabalho. Também foram realizadas 33 Audiências Públicas sobre diversos temas, além de um seminário sobre compostagem na cidade de São Paulo.
Os trabalhos desta terça, que podem ser conferidos no vídeo abaixo, foram conduzidos pelo presidente da Comissão, vereador Paulo Frange (PTB), e contaram com a participação do vice-presidente do colegiado, vereador André Santos (REPUBLICANOS), além dos vereadores Aurélio Nomura (PSDB), Ely Teruel (PODE), Rodrigo Goulart (PSD) e Silvia da Bancada Feminista (PSOL).
