Em reunião nesta quarta-feira (23/3), a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente aprovou o requerimento de autoria do vereador Antônio Donato (PT), solicitando a realização de uma Audiência Pública para debater o PL (Projeto de Lei) 877/2021 que cria o Parque do Rio Bixiga.
Para o autor do requerimento, é importante que o PL do Parque do Rio Bixiga seja debatido com a sociedade. “Esse requerimento pedindo a realização dessa Audiência Pública, inclusive, foi colocado em outras comissões da Casa justamente pela dimensão desse PL que faz parte do Projeto de Intervenção Urbana do Centro e, por isso mesmo, precisa ser discutido com todos”, afirmou Donato. Requerimentos para realização do debate foram aprovados também nesta quarta nas reuniões da Comissão de Finanças e Orçamento e CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa).
Após a aprovação, o presidente da Comissão de Política Urbana, vereador Paulo Frange (PTB), destacou que a realização da Audiência Pública reforça a importância do projeto para a cidade. “Precisamos começar a discutir a utilização deste espaço de uma forma racional que contemple a população. É uma área histórica, bastante querida pelos paulistanos e que precisa desse olhar mais atento sobre o seu destino”, disse Paulo Frange.
Durante a reunião foi aprovado ainda outro requerimento de autoria do vereador Antônio Donato, solicitando ao secretário municipal de Infraestrutura Urbana e Obras que encaminhe para a Comissão uma planilha contendo a relação de todas as contratações diretas por dispensa de licitação – Regime Emergencial – firmados pela SIURB e SPObras nos exercícios de 2020, 2021 e 2022. A planilha, segundo o documento, deverá conter ainda o número do contrato, número do processo, a empresa contratada, objeto, valor e respectiva dotação.
A Comissão também deu aval ao parecer favorável do substitutivo da CCJ ao PL 462/2019, de autoria do vereador Jair Tatto (PT), que institui o selo Amigo do Animal Abandonado para as pessoas físicas e jurídicas que, comprovadamente, tenham contribuído para a defesa, a saúde e a melhoria da qualidade de vida, dos animais em situação de abandono.
Os trabalhos desta quarta-feira, que podem ser conferidos no vídeo abaixo, foram conduzidos pela presidente da Comissão de Política Urbana, vereador Paulo Frange (PTB), e contaram com a participação dos vereadores Aurélio Nomura (PSDB), Antônio Donato (PT), André Santos (REPUBLICANOS) e Sílvia da Bancada Feminista (PSOL).
