A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo realiza no dia 27 de abril (quarta-feira), a partir das 10h, uma Audiência Pública para debater o PL (Projeto de Lei) 204/2018, de autoria do Executivo, que trata do Projeto de Intervenção Urbana do Arco Jurubatuba (PIU-ACJ), em atendimento ao que determina a Lei do Plano Diretor Estratégico (inciso IV do § 3º do art. 76 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014).
O PL, que já foi aprovado em primeira discussão em Sessão Plenária no último dia 13, prevê o desenvolvimento urbanístico das regiões de Vila Andrade, Jurubatuba e Interlagos, o que inclui o investimento na estrutura dos sistemas de transporte e de mobilidade urbana, a recuperação dos sistemas hídrico-ambientais, despoluição e regularização das áreas de mananciais, além de maior oferta de equipamentos púbicos, melhoramento viário e a construção de HIS (Habitação de Interesse Social).
Participação e transmissão
Para participar por videoconferência, é preciso fazer inscrição neste link. Também é possível enviar manifestações por escrito por meio deste formulário. O Portal da Câmara fará a transmissão ao vivo da audiência por meio do link do Salão Nobre, disponível em Auditórios Online, e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal da Câmara no YouTube.
Serviço:
Audiência Pública da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Tema: Projeto de Intervenção Urbana do Arco Jurubatuba (PIU-ACJ)
Data: 27/4
Horário: 10h
Transmissão: Salão Nobre e redes sociais da CMSP
Informações: urb@saopaulo.sp.leg.br
