Comissão de Política Urbana debate possibilidade de tarifa zero na capital em audiência

Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP

Nesta quarta-feira (14/12), a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente realizou Audiência Pública na qual debateu a possibilidade de implementação da gratuidade no transporte público municipal, chamada popularmente de tarifa zero.

A discussão atendeu requerimento dos vereadores Antonio Donato (PT) e Silvia da Bancada Feminista (PSOL) e foi motivada pela informação dada pelo prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), de que solicitaria um estudo de viabilidade jurídica e financeira à SPTrans (São Paulo Transporte S/A) sobre a medida.

À época, Nunes afirmou que o objetivo do estudo, solicitado em novembro, seria “fazer com que o transporte coletivo seja mais utilizado e utilizar menos o transporte individual”. Ainda segundo o prefeito, o principal desafio para implementação da tarifa zero seria encontrar formas de financiar o sistema municipal de ônibus, que custa aos cofres públicos R$ 10 bilhões por ano.

Convidado a participar, o diretor-presidente da SPTrans (São Paulo Transporte S/A), Levi dos Santos Oliveira, não compareceu e justificou a ausência, por escrito, alegando que o estudo ainda não havia sido concluído, mas se colocou à disposição para eventuais questionamentos.

Ainda assim, o debate foi realizado dado à importância do tema, como argumentou a vereadora Silvia da Bancada Feminista. “Lamentamos que o representante da SPTrans não tenha vindo. Mesmo sem o estudo concluído, ele já poderia dar algumas preliminares do que estão pensando em relação à implementação da tarifa zero na cidade de São Paulo. Mas nós aproveitamos para ouvir a sociedade civil, os movimentos populares, os trabalhadores do transporte coletivo, os trabalhadores metroviários, pessoal do movimento popular que reivindica metrô até o Jardim Ângela, ouvimos especialistas e tudo indica que nós temos total condição de implementar tarifa zero na cidade de São Paulo”, disse Silvia.

O vereador Antonio Donato lamentou a falta de representantes do Executivo no debate. “Evidentemente, nós somos a favor de, em tese, ter a tarifa zero, mas precisamos saber quem paga a conta, como será feito o financiamento dessa tarifa zero, como será feita a integração com o metrô e o ônibus, se eles participarão desse sistema de ausência de tarifa. Onde existe tarifa zero, no mundo, você tem um aumento brutal da demanda, com 100% a 200% de aumento de passageiros. Como será redimensionada a frota, os corredores de ônibus? Tem muitas questões e é importante que o Executivo viesse para poder debater conosco e com a sociedade civil presente na Audiência Pública”, analisou Donato.

Por outro lado, o líder do governo na Câmara, vereador Fabio Riva (PSDB), exaltou a iniciativa do Executivo em iniciar os estudos sobre a possibilidade de tarifa zero na cidade. “Seria prematuro a vinda do representante da SPTrans falar sobre a tarifa sem ter os estudos de complexidade do assunto. Então, o prefeito Ricardo Nunes tem sido bastante cauteloso quando fala sobre o assunto, ele também um entusiasta da questão da tarifa zero. Mas você precisa ter o impacto econômico, financeiro e social da medida. Acho que com muita responsabilidade está sendo feito esse estudo pelo Executivo. Tão logo o Executivo conclua esse estudo, ele vai encaminhar para a Câmara Municipal, para os vereadores da Comissão e aí sim nós discutirmos com muita responsabilidade um assunto importante para a cidade”, destacou Riva.

Já o presidente da Comissão de Política Urbana, vereador Paulo Frange (PTB), que conduziu os trabalhos, fez ponderações sobre a engenharia necessária para viabilizar a gratuidade do transporte. “A tarifa zero é um anseio muito grande de muita gente, inclusive na cidade de São Paulo também. Nós não temos nenhum precedente nas Américas sobre esse assunto. Nós temos que fazer um estudo com muita profundidade, que não está pronto, não está disponível para ser tratado discutido tecnicamente. O que nós precisamos ter é muita responsabilidade porque nós tratamos de um assunto que envolve uma reengenharia de todo o processo de transporte urbano”, refletiu Frange.

Ao longo da audiência, a maioria dos munícipes e representantes sindicais que se manifestou se mostrou favorável à possibilidade de implementação da tarifa zero no município. “Dá direito à população ter acesso à cidade, às pessoas poderem fazer os transbordos de forma gratuita, porque muita gente, como foi dito aqui, deixa de praticar esporte, de ter direito ao lazer, de ir ao cinema, de frequentar o teatro porque não tem condições de tirar recursos de seus míseros salários para poder acessar esses espaços, por não ter condição de pagar as tarifas. Então seria importantíssimo e eu acho que é uma coisa que promove a justiça social”, disse José Geraldo Araújo, do movimento SOS Transportes M’Boi Mirim.

Apesar dos posicionamentos majoritariamente favoráveis, houve opiniões críticas à chance de gratuidade do transporte. “A tarifa zero para o munícipe e para nós, trabalhadores, é muito boa porque nós também temos família e o direito de ir e vir é para todos. Mas o grande problema é com a questão dos cobradores, porque hoje a nossa categoria vem reduzindo país afora. E a proposta do Ricardo Nunes de fazer a tarifa zero não incluiu os estudos de para onde vão esses trabalhadores. São 14.041 trabalhadores que serão prejudicados”, ponderou Marco Antonio Coutinho, secretário-executivo da CSP-Conlutas (Central Sindical e Popular Conlutas).

Também participaram os vereadores Aurélio Nomura (PSDB), Ely Teruel (PODE), Professor Toninho Vespoli (PSOL) e Rodrigo Goulart (PSD). No vídeo abaixo você pode conferir a íntegra do debate: