Luiz França/CMSP A Comissão de Política Urbana debateu a revisão da Lei da Operação Água Branca
ÉLDER FERRARI
DA WEB RÁDIO CÂMARA
A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente debateu a revisão, por parte da Prefeitura de São Paulo, da Lei 15.893, que trata da Operação Urbana Consorciada Água Branca, na zona oeste de São Paulo, atendendo a um requerimento do vereador Paulo Frange (PTB).
A Operação compreende um conjunto de intervenções e medidas coordenadas pela Prefeitura, por intermédio da empresa São Paulo Urbanismo, com a participação dos proprietários, moradores, usuários e investidores, visando implementar transformações urbanísticas, sociais e ambientais. Transformada em Lei em 1995, ela foi revista pela Câmara Municipal em 2013.
O diretor de desenvolvimento da São Paulo Urbanismo, Leonardo Castro, informou que o Projeto da Operação Urbana Água Branca precisa passar por uma nova revisão, porque o projeto se tornou uma nova Lei em 2013 e houve um aumento no valor dos Cepacs (Certificados Adicionais de Potencial de Construção).
“Isso não viabilizou os empreendimentos na região, então nós estamos reestalecendo os valores daquela época para atrair esse investimento que vai gerar a transformação urbanística da região.”
O representante da Prefeitura explicou que o Cepacs da região precisam ser reduzidos para R$ 700 o título, no caso do residencial, e para R$ 800, no caso dos imóveis não residenciais.
A Prefeitura conta com R$ 556 milhões para a Operação, valor insuficiente para atender as melhorias viárias, urbanas e a construção de habitações de interesse social. O total necessário para isso atinge cerca de R$ 5 bilhões, por isso o diretor de desenvolvimento da São Paulo Urbanismo Leonardo Castro explicou que sem o aporte financeiro dos empreendedores imobiliários é impossível viabilizar essa operação:
“O Projeto ele tem esse apelo, o apelo econômico que vai atrair o mercado para desenvolver seus projetos no local. E esse recurso arrecadado se traduz em benefícios e melhoramentos públicos para a região.”
Castro lembrou que a Operação Urbana Água Branca é um conjunto de obras e, segundo ele, o que é prioridade neste momento na região oeste da cidade é a implantação do projeto do subsetor A-1.
“Fica entre a Marginal Tietê e a avenida Marquês de São Vicente. Existe um projeto desenvolvido para a criação de quase 1,4 mil habitações de interesse social (HIS), Unidade Básica de Saúde, CEU (Centro Educacional Unificado), parque, e um plano completo de melhoramentos viários”.
O autor do requerimento, o vereador Paulo Frange (PTB), concorda com a revisão da Lei da Operação Urbana Consorciada Água Branca, principalmente por causa dos altos valores dos Cepacs. Quando foram estipulados em 2013, a situação do País era muito melhor do que está hoje. Ele entende que é importantíssimo corrigir essa distorção provocada pela crise, porque a Operação está num território da maior qualidade de infraestrutura de mobilidade urbana, uma área de expansão da cidade.
“Se a gente deixar de vender os Cepacs para produzir aquilo que nós queríamos em Lei, com certeza o mercado imobiliário vai produzir onde não tem mobilidade urbana, gerando mais problemas para a cidade.”
O presidente da Comissão de Política Urbana, vereador Souza Santos (PRB), informou que a revisão do Projeto da Operação Urbana Consorciada Água Branca retornará para a Câmara Municipal no início do ano que vem para ser debatida com a população:
“Esse Projeto requer Audiências Públicas, requer a participação intensa da população da região e logo no início do ano que vem, nós já teremos esse Projeto aqui. Vamos discutir com a sociedade, votar e aprovar.”
