Nesta segunda-feira (22/3), a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente discutiu, em Audiência Pública, a regularização do abastecimento de água e luz nas ocupações da capital paulista.
Durante o debate, líderes de movimentos e integrantes de ocupações deram muitos relatos apontando dificuldades para conseguir a regularização do serviço de água e luz em terrenos e prédios ocupados. “A gente quer regularizar”, declarou a líder do MMLJ (Movimento por Moradia na Luta Por Justiça), Ivanete Araújo. “São pessoas de baixa renda, que precisam ter o mínimo de dignidade. A gente precisa de água, precisa de luz, e não queremos ficar escondidos utilizando algo que é necessidade de todos”.
Alciete Araújo, militante do movimento de moradia na região Sul da cidade, disse que é difícil conseguir canais de diálogo concretos e eficazes com as concessionárias. “A gente não consegue ter acesso a eles. Todas as portas foram fechadas. O que a gente tem de verdade é o Poder Público atuando como fiscal e a gente não tem voz”, argumentou.
Também presente, a líder do MSTC (Movimento dos Sem-Teto do Centro), Carmem Silva, cobrou mais ação da Secretaria Municipal de Habitação para permitir que as ocupações tenham serviços regularizados de água e luz. “Tem todas as condições para a regularização, sem nenhum risco. Risco é morador ter vela acesa, usar lampião, risco é morador no escuro, porque tivemos três óbitos por conta dos desligamentos da energia”, relatou.
Para o vereador Eduardo Suplicy (PT) há uma dificuldade persistente na regularização do abastecimento das ocupações. “O abastecimento de água e energia das ocupações é condição mínima para que milhares de famílias possam conviver com dignidade, sobretudo no contexto dessa pandemia”, explicou.
Já a vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) disse que a falta de água e luz acarreta na violação de outros direitos básicos. “Nenhum tipo de exigência burocrática pode impedir que este acesso seja garantido porque é um direito fundamental do ser humano e é garantido pela nossa Constituição”, argumentou.
O defensor público, Alan Ramalho, participou da discussão e, entre outras colocações, disse que é preciso implantar a política de assistência técnica de interesse social no município, com o objetivo de atender aos projetos de regularização exigidos pelas concessionárias. “Também é preciso pensar numa política de tarifa social para que água e luz não constituam um grande custo e supere muito a remuneração das famílias”, completou.
Presente à audiência, o representante da Enel, Marcos Augusto Mesquita, disse que as exigências da companhia não são “meras burocracias”. “Por trás disso, há toda uma regulamentação que os nossos técnicos não estão liberados a abrir mão. A energia elétrica é importantíssima, mas se não for feita de forma regular, mata”.
Ainda de acordo com Mesquita, as ações da empresa estão subordinadas à segurança das instalações e que qualquer distribuidora de energia no Brasil não faz política pública. “Ela aplica políticas públicas determinadas pelo Poder Público”.
Ao fim do debate, ficou decidido a criação de um grupo de trabalho que reunirá tanto líderes de movimentos, representantes do Executivo, das concessionárias e do Legislativo, para procurar soluções efetivas para o impasse.
“A Secretaria Municipal de Habitação fica à disposição para fazer visitas junto a Sabesp e à Enel para verificar a possibilidade de regularização. O maior desejo da Secretaria é que todos tenham água e luz regulares”, afirmou Manuela Borges, assessora jurídica da pasta.
O vereador Antonio Donato (PT) também disse que é necessário que as partes envolvidas estejam dispostas a flexibilização diante da situação excepcional que é a pandemia. “Tem que ser um esforço de avançar, de poder encontrar caminhos pra gente superar essa situação”, esclareceu.
Também estiveram presentes o presidente os vereadores André Santos (REPUBLICANOS), Ely Teruel (PODE) e o deputado estadual Paulo Fiorilo (PT).
