A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente vai debater o PL (Projeto de Lei) 672/2021, que prevê a Regularização Fundiária Urbana de São Paulo em Audiência Pública na próxima quarta-feira (20/10), às 11h.
O PL 672/2021, de autoria do vereador Fabio Riva (PSDB), com coautoria dos vereadores Rodrigo Goulart (PSD), Paulo Frange (PTB) , Rubinho Nunes (PSL), Faria de Sá (PP), Adilson Amadeu (DEM), Aurélio Nomura (PSDB), Dr. Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE), Edir Sales (PSD), Eliseu Gabriel (PSB), Felipe Becari (PSD), George Hato (MDB), Gilson Barreto (PSDB), Isac Félix (PL), Marlon Luz (PATRIOTA), Rinaldi Digilio (PSL), Rodolfo Despachante (PSC), Sandra Tadeu (DEM) e Thammy Miranda (PL), atende ao disposto na Lei federal nº 13.465 de 11 de julho de 2017 e no decreto federal nº 9.310/2018 e estabelece procedimentos e normas para Regularização Fundiária Urbana – Reurb, no município de São Paulo, envolvendo medidas urbanísticas, ambientais, econômicas e sociais.
O Projeto de Lei inclui nas disposições gerais, o ordenamento territorial urbano e a demarcação urbanística em geral.
Participação e Transmissão
Você pode participar da audiência pública e fazer a sua contribuição de maneira virtual. Para participar por videoconferência basta se inscrever neste link. Outra opção é enviar propostas ou manifestações por escrito com o preenchimento deste formulário.
O Portal da Câmara fará a transmissão ao vivo da audiência pelo link do Auditório Prestes Maia disponível em Auditórios Online, e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal da Câmara no YouTube.
Serviço:
Audiência Pública da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Tema: PL 672/2021 – Regularização Fundiária Urbana no município de SP
Data: 20/10
Horário: 11h
Local: Auditório Virtual – Prestes Maia
Informações: urb@saopaulo.sp.leg.br
