Lucas Bassi | REDE CÂMARA SP O cronograma de debates da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente sobre a revisão da LPUOS (Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo), mais conhecida como Lei de Zoneamento foi encerrado nesta quinta-feira (21/12). A última Audiência Pública promovida pelo colegiado sobre o tema ocorreu na Câmara Municipal de São Paulo e voltou a colher contribuições da população. O texto, agora, segue para o Plenário da Casa.
A Lei de Zoneamento é um conjunto de normas e regras que definem os tipos de edificações que podem ser construídas e as atividades que podem ser instaladas nas diferentes regiões de um município, segundo critérios adequados para cada área. De autoria do Executivo, a proposta foi encaminhada à Câmara no dia 4/10 e protocolada como PL (Projeto de Lei) 586/2023. A atualização parcial é um desdobramento da revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico), discutida no Legislativo paulistano e sancionada no início de julho na Lei nº 17.975/2023.
O texto discutido na audiência é um novo substitutivo ao projeto, apresentado pelo relator da revisão da Lei de Zoneamento, vereador Rodrigo Goulart (PSD), contendo alterações em relação ao que foi aprovado em primeiro turno no Plenário da Casa e também com aprimoramentos em relação ao segundo substitutivo tornado público na última segunda-feira. As mudanças são fruto de sugestões apresentadas pela população nos debates anteriores e também emendas propostas pelos vereadores.
Mais de 30 pessoas fizeram uso da palavra ao longo do debate. Entre as principais demandas, estavam pedidos de alteração no zoneamento em diferentes quadras ou ruas – parte dos pleitos, inclusive, já haviam sido feitos em debates anteriores.
O arquiteto e urbanista Pedro Assumpção, por exemplo, pediu que o zoneamento da região dos Jardins, na zona oeste, seja alterado de forma a autorizar a instalação de pequenos comércios na área, como restaurantes. “A cidade é um ser vivo, os bairros têm que evoluir. E os pequenos restaurantes atendem, majoritariamente, o entorno, o público em volta dessas comunidades. Eles diminuem o trânsito, porque fazem com que os moradores circulem pouco e não tenham que pegar o carro e atravessar a cidade”, analisou Assumpção.
Já a também arquiteta e urbanista Maria Laura Fogaça Zei, representante de diversos movimentos, pediu que o zoneamento da Lapa seja preservado, uma vez que o bairro tem áreas tombadas, e criticou a falta de observância na revisão do zoneamento de alguns objetivos globais de desenvolvimento. “Não foi considerado o que a ONU Habitat (Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos) fala, nem os ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável), muito menos as mudanças climáticas numa cidade tão injusta, tão desigual, tão caótica como é a nossa cidade”, destacou Maria Laura.
Representante do Coletivo Jurubatuba-Mirim, Rosalia do Carmo Larrubia Florence defendeu a importância do aumento de HIS (Habitação de Interesse Social) na cidade, desde que haja um planejamento para a construção dessas moradias. “Acho que todo mundo tinha que morar tudo junto e nada separado, desde que se respeitem, para todos, determinadas características. Em uma rua estreita, fica muito difícil colocar um prédio de 40 andares ou um de 20 e pouco numa rua de 8 metros”, ponderou. “E não é só isso, tem o problema da segurança: [é preciso] chegar a ambulância, chegar o corpo de bombeiros, ser transitável. E construir em área alagável também não dá”, completou Rosalia.
Posição dos vereadores
O relator da revisão da Lei de Zoneamento, vereador Rodrigo Goulart, resumiu o trabalho realizado pela Comissão de Política Urbana nos últimos meses. “Queria mais uma vez agradecer e cumprimentar a todos que participaram nas 35 Audiências Públicas. Foram mais de 1,4 mil contribuições de todo público, tirando os vereadores, que tantas emendas estamos avaliando ainda, assim como toda a contribuição nessa última audiência antes da votação”, disse. “E tenho certeza que foram os mais diversos esforços, por nossa parte, para atendermos tudo isso”, ressaltou Goulart.
A vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) avaliou o processo de construção do substitutivo que irá ao Plenário. “Acho que foi um processo um pouco corrido demais, nós precisaríamos de mais tempo, principalmente nessa reta final, para avaliar bem as alterações que foram propostas essa semana”, comentou. “Algumas demandas dos movimentos sociais foram atendidas, mas teve uma demanda que veio do mercado imobiliário, e que foi atendida, que discordamos completamente, que é o aumento de gabarito em áreas de ZM (Zona Mista) e em ZC (Zona de Centralidade). Isso vai aumentar a altura dos prédios na cidade inteira praticamente e vai desordenar o município do ponto de vista urbanístico e do ponto de vista da lógica da cidade, que é das pessoas que precisam de moradia social morem perto, próximas ao metrô e aos corredores de ônibus”, reprovou Silvia.
Da mesma forma, o presidente da Comissão de Política Urbana, vereador Rubinho Nunes (UNIÃO), refletiu sobre o processo participativo. “Foi um processo exaustivo, tivemos muitas Audiências Públicas, Audiências Públicas longas, com grande e intenso debate, mas felizmente, acho que temos um resultado positivo. E o que mais me chamou a atenção foi a pluralidade de todo o debate, o conflito de ideias e a forma distinta como diversos grupos e pessoas pensam a cidade. Isso é a essência do ambiente democrático e o nosso papel foi tentar dosar e equilibrar todas essas demandas, para trazer um plano que atenda ao máximo a população de São Paulo mas, principalmente, prestigie o desenvolvimento da cidade”, finalizou Nunes.
A íntegra da audiência – que ainda teve a presença dos vereadores Arselino Tatto (PT), Cris Monteiro (NOVO), Fabio Riva (PSDB), Gilberto Nascimento Jr. (PSC), Janaína Lima (MDB), Luana Alves (PSOL), Marlon Luz (MDB), Paulo Frange (MDB) e Sansão Pereira (REPUBLICANOS) – está no vídeo abaixo. As últimas notícias sobre a proposta, assim com toda documentação, pode ser consultada no hotsite da revisão:
