Nesta quarta-feira (4/12), a partir das 12h, a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo vai realizar uma Audiência Pública para a discussão de 3 PLs (Projetos de Lei) que trata de assuntos urbanísticos da cidade de São Paulo.
O primeiro deles é o PL (Projeto de Lei) 427/2019, de autoria do Executivo, que propõe diversas transformações na região do Arco Pinheiros, zona oeste de São Paulo. O texto, cuja última audiência aconteceu na segunda, prevê a abertura de novas vias e a ampliação da infraestrutura de mobilidade local.
Outra proposta que está em pauta nesta audiência é o PL 801/2024, do Executivo, que propõe alterações na Lei nº 17.844, de 14 de setembro de 2022. O projeto visa discutir adequações ao PIU (Projeto de Intervenção Urbana) Setor Central e também passou por debate na segunda.
O PL 521/2018, de autoria do vereador Rodrigo Goulart (PSD), também está na pauta de discussão. A proposta visa corrigir a segmentação da zona corredor na avenida Pacaembu. O Projeto de Lei pretende alterar o mapa 1 da Lei de Zoneamento, para incluir na ZCOR-2 (Zona Corredor-2) da avenida Pacaembu, o Lote 18, da quadra 50, do setor 11, localizado na rua Itassuce com a avenida Pacaembu, no distrito de Perdizes.
Participação e transmissão
Nesta audiência, além de participar presencialmente, é possível se manifestar por meio de videoconferência ou envio de sugestões via formulário digital, disponível aqui. Acompanhe a agenda e todas as instruções para participar virtualmente no hotsite de Audiências Públicas.
O debate será transmitido ao vivo pelo Portal da Câmara (link Salão Nobre, disponível em Auditórios Online), e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal Câmara São Paulo no YouTube.
Serviço:
Audiência Pública da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Tema: PL 427/2019, PL 801/2024 e PL 521/2018
Data: 4/12
Horário: 12h
Transmissão: Salão Nobre e redes sociais da CMSP
Informações: urb@saopaulo.sp.leg.br
