Na próxima quarta-feira (27/11), a partir das 11h, a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo vai realizar a primeira Audiência Pública para a discussão do PL (Projeto de Lei) 801/2024, que propõe alterações na Lei nº 17.844, de 14 de setembro de 2022, que criou o PIU (Projeto de Intervenção Urbana) Setor Central. O projeto foi aprovado em primeiro turno de discussão na Sessão Plenária desta quinta-feira (21/11).
A proposta de iniciativa da Prefeitura prevê a regularização de imóveis localizados na região do centro da capital paulista, além de permitir que estabelecimentos comerciais possam alugar estacionamentos até 300 metros de distância.
Participação e transmissão
Nesta audiência, além de participar presencialmente, é possível se manifestar por meio de videoconferência ou envio de sugestões via formulário digital disponível neste link. Acompanhe a agenda e todas as instruções para participar virtualmente no hotsite de Audiências Públicas.
O debate será transmitido ao vivo pelo Portal da Câmara (link Salão Nobre, disponível em Auditórios Online), e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal Câmara São Paulo no YouTube.
Serviço:
Audiência Pública da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Tema: PL 801/2024 – Alterações no PIU Central
Data: 27/11
Horário: 11h
Transmissão: Salão Nobre e redes sociais da CMSP
Informações: urb@saopaulo.sp.leg.br
