Reprodução | Youtube CMSP Rodolpho Furlan, subprefeito em exercício da Sé.
A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo voltou a discutir adequações ao PIU (Projeto de Intervenção Urbana) Setor Central, em Audiência Pública realizada nesta segunda-feira (2/12). As mudanças estão contidas no PL (Projeto de Lei) 801/2024, do Executivo, que propõe alterações na Lei nº 17.844, de 14 de setembro de 2022.
O projeto já foi aprovado em primeiro turno pelo Legislativo paulistano. De acordo com a justificativa, a proposta é necessária para compatibilizar a Lei nº 17.844/2022 “ao conjunto de políticas, programas e intervenções que constituem, efetivamente, o perímetro do Plano de Intervenção Urbana do Setor Central 3 e as características da região central da cidade”.
Secretário-adjunto da SMUL (Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento),José Armênio elencou os principais pontos do projeto. “Os três objetivos principais, e razões dessas adequações na lei do PIU Central, são um acerto temporal no PL que precisava ser feito, porque, da forma que estava, ele estava muito limitado na abrangência dos imóveis a serem regularizados, pelo tempo que demorou de 2019 até agora, 2024. Então, é uma mudança do marco temporal que registra as certificações que poderiam ser regularizadas”, disse.
“Os dois pontos são: os pontos das vagas porque, aí é importante enquanto técnico citar, esse PIU trata de uma região consolidada da cidade. Dessa forma, a solução de vagas de garagem de estacionamento precisa ser diferenciada de onde é uma área não consolidada. Então, a mudança abrindo a possibilidade do atendimento de vagas em regiões do entorno do imóvel. Além da terceira e última adaptação, também em virtude da consolidação da região, com relação às áreas dos terrenos. Dessa forma, a gente permite determinadas propostas, determinadas intervenções em terrenos de tamanho diferenciado do que do restante da cidade”, completou Armênio.
Subprefeito da Mooca, Marcus Vinicius Valério defendeu a proposta. “Quando nós falamos da área da Subprefeitura da Sé, nós englobamos os distritos do Brás, do Pari e um pedacinho do distrito do Belém. Então, nós sabemos hoje que existem vários imóveis construídos há muito tempo e que não podiam, até então, ser regularizados, e a ideia deste projeto é permitir essa regularização. E, a partir da regularização, permitir que os imóveis, permitir que os comércios ali instalados possam ter as suas licenças de funcionamento regulares”, justificou Valério.
Na mesma linha se posicionou Rodolpho Furlan, subprefeito em exercício da Sé. “Nós reiteramos que o projeto é muito importante para a requalificação, sempre considerando que muitos imóveis serão impactados de forma positiva, principalmente no tocante nas alterações propostas em relação aos estacionamento. Então, é um projeto que vai ao encontro do interesse público e tem o condão de promover uma melhoria significativa da região central”, afirmou Furlan.
O vereador Marlon Luz (MDB) foi responsável pela condução da audiência, que contou com a participação do vereador Arselino Tatto (PT). A íntegra do debate você confere aqui.
