Comissão de Política Urbana realiza última audiência sobre a revisão do Plano Diretor

Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP

A terceira e última Audiência Pública devolutiva sobre a revisão intermediária do PDE (Plano Diretor Estratégico) foi realizada nesta segunda-feira (26/6) pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo. Representantes de movimentos sociais, de luta por moradia e da sociedade civil lotaram o Salão Nobre do Legislativo paulistano para opinar e apresentar suas demandas.

Proposto pelo Executivo em março deste ano, o PL (Projeto de Lei) 127/2023, que trata da revisão, já passou por amplo debate, com a realização de mais de 50 Audiências Públicas, e teve um substitutivo aprovado em primeiro turno em 31/5. Após essa primeira fase, um novo relatório, com substitutivo, foi apresentado ao público no último dia 22/6 com alterações que contemplavam sugestões propostas nas audiências realizadas.

Entre as principais mudanças propostas, estão a diminuição na área dos Eixos de Estruturação da Transformação Urbana, passando de mil metros para 700 metros a distância de estações, e de 450 metros para 400 metros, do eixo das vias; e o controle dos eixos também será subordinado à Lei de Uso e Ocupação do Solo, conhecida como Lei do Zoneamento. Além disso, foi alterada a forma de contrapartida dada pelas construtoras, com a integralidade de compensação financeira ao Fundurb (Fundo de Desenvolvimento Urbano). As zonas de concessão foram retiradas do texto.

A reivindicação feita pelos defensores do Mirante de Santana foi outro pleito contemplado, uma vez que foi excluído o artigo que revogava a legislação que protege o mirante. Dessa forma, novas construções na região terão altura limitada e não afetarão a área. Houve ainda a inclusão de 18 de parques e retirados oito, com áreas que já foram ocupadas por outros equipamentos públicos, ou foram implementados corredores verdes ou consideradas inviáveis.

Na abertura da Audiência Pública desta segunda-feira, o relator do PDE, vereador Rodrigo Goulart (PSD), fez a leitura de uma série de emendas ao texto com o objetivo de alterar e corrigir a redação de alguns artigos, visando trazer mais segurança jurídica ao substitutivo. Logo após, foi lida uma proposta de emenda, apresentada pelo vereador Alessandro Guedes (PT), que retira do substitutivo a previsão de isenção de ISS (Imposto Sobre Serviços) aos estádios de Corinthians, Palmeiras e São Paulo, utilizados como palcos de shows e espetáculos na cidade.

Os parlamentares presentes, então, puderam se manifestar. O vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL) voltou a criticar os principais aspectos da revisão intermediária do PDE. “O projeto ainda continua muito ruim para as pessoas da cidade de São Paulo, para as pessoas pobres que precisam utilizar mais dessa cidade. Nesse momento, se continuar desse jeito, o PSOL não tem condição de votar a favor desse projeto”, disse Vespoli.

A vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL), líder do partido na Câmara, seguiu na mesma linha. “Para nós, a forma como este substitutivo ainda se encontra é um verdadeiro retrocesso urbanístico na cidade de São Paulo”, opinou. “Tivemos algumas mudanças, alguns recuos em relação a este novo substitutivo, mas ainda está muito ruim. Ou seja, tínhamos uma catástrofe, agora temos uma semi catástrofe”, ressaltou Silvia.

Também da oposição, o vereador Manoel del Rio (PT) citou os avanços entre o primeiro e segundo substitutivos e destacou que o objetivo é lutar por mais moradias para a população em situação de vulnerabilidade. “A bancada do PT fez gestões para que esse plano fosse melhorado e conseguimos essa evolução bastante grande, conseguimos muitas modificações importantes para os trabalhadores, especialmente para os trabalhadores sem teto, que a nossa grande preocupação sempre foi com os sem teto, com os menos favorecidos”, comentou del Rio.

Já o vereador Coronel Salles (PSD) exaltou a importância da participação popular ao longo dos últimos meses. “Gostaria de cumprimentar a todos que se dispuseram a trazer a sua opinião da melhor forma, dos mais diversos segmentos. São Paulo é uma cidade muito diversa, você tem várias São Paulos e o objetivo do PDE é justamente esse”, falou Salles.

Participação popular

A maioria dos participantes fez críticas, propôs melhorias e pediu o adiamento da votação da revisão intermediária do PDE. A psicóloga Cássia Fellet foi uma delas. “Eu também venho pedir pelo adiamento porque as questões não estão sendo analisadas, não está dando tempo para serem analisadas uma série de questões. Nós temos aproximadamente 60 mil pessoas em situação de rua e o trabalho feito pelos movimentos de moradia é excelente, do ponto de vista da saúde mental”, pontuou. “Nós precisamos garantir a moradia para essas pessoas que já estão nas ocupações e que podem se beneficiar da requalificação da moradia que já possuem”, completou Cássia. Seu posicionamento foi seguido por vários outros participantes.

O engenheiro urbano Luis Fernando Di Pierro levantou problemas relacionados aos eixos de estruturação. “A revisão do plano pressupõe o ato de revisar, e revisar pressupõe levantar e monitorar os indicadores de eficácia daquelas medidas dos eixos de estruturação desde 2014 até 2021. Quais foram os indicadores utilizados para se revisar o plano? O plano fala, por exemplo, que os eixos de estruturação foram feitos para fazer São Paulo uma cidade mais humana. Qual é o indicador de cidade mais humana?”, questionou. “Tem que ter um indicador quantitativo, ou seja, qual é o número de pessoas que foram morar dentro dos eixos de estruturação e que deixaram de usar automóvel para usar metrô e ônibus. Esse é o indicador. Esse indicador foi levantado nos últimos nove anos? Não”, acrescentou Di Pierro.

Idealizador e diretor do movimento Cura SP, Luiz Castro voltou a criticar a metodologia utilizada na revisão do PDE. “Vejo que não mudou praticamente nada. Na verdade, como bem dito desde o início, a metodologia já está equivocada. A revisão é uma revisão e, hoje, o que estamos passando, é uma escrita nova do Plano Diretor. Não se trouxeram dados técnicos para se rever”, denunciou. “Essa é a grande dificuldade que estamos pleiteando. Feito isso, esse esclarecimento dos dados técnicos, aí faz sentido prosseguir, porque até agora não temos acesso a nenhum tipo de informação, só um texto que vem de uma forma aleatória do relator”, ponderou Castro.

Por outro lado, Heloísa Silva, da direção da FLM (Frente de Luta por Moradia), comemorou os avanços conseguidos ao longo da tramitação da revisão. “Entendemos que o primeiro texto que chegou à Casa já chegou matematicamente aprovado. Nesse sentido, entendemos que houve grande esforço dos vereadores de trabalhar para incluir emendas, para tentar reduzir os danos do texto”, reconheceu. “Entendemos que, no novo texto, está contemplada e está garantida a manutenção [do Fundurb], fortalecendo os recursos para investimento em habitação de interesse social”, celebrou Heloísa.

Os vereadores

Encerradas as manifestações populares, a palavra foi aberta novamente para os vereadores que, em sua maioria, fizeram críticas ao projeto. Se posicionaram contra os vereadores Alessandro Guedes (PT), Eliseu Gabriel (PSB), Hélio Rodrigues (PT), Jair Tatto (PT), João Ananias (PT), Luana Alves (PSOL) e Luna Zarattini (PT). Enquanto isso, os vereadores André Santos (REPUBLICANOS) e Sansão Pereira (REPUBLICANOS) defenderam a proposta e apresentaram sugestões.

Relator da revisão, o vereador Rodrigo Goulart fez um balanço do processo realizado pela Câmara de São Paulo. “Parabenizar todos que estiverem envolvidos, não só os 55 vereadores, mas todos os gabinetes, também toda a equipe aqui da Casa, das comissões, da Rede Câmara. Foi um grande trabalho que nós fizemos nesses mais de dois meses, com muito empenho de todos. Eu acredito nessa melhor revisão para a cidade”, destacou. “Muito se fala do que temos hoje na cidade, lembrando que é fruto do que nós temos dessa legislação de nove anos. E, agora, buscando nessa revisão, que já estava prevista na legislação de 2014, um melhor futuro para cidade para os próximos seis anos”, concluiu Goulart.

Na mesma linha, o presidente da Comissão de Política Urbana, vereador Rubinho Nunes (UNIÃO), exaltou o trabalho realizado pelo Legislativo paulistano. “Foram três meses de muito trabalho, de muita participação popular, pessoas favoráveis, pessoas contrárias. Nós conseguimos equilibrar as demandas da população em um texto que eu acho que chega num meio termo. Agora vai ser pautado em Plenário, existem alguns pontos de ajuste ainda, mas acredito que o texto seja aprovado finalmente, afinal de contas é um grande avanço, corrige erros históricos da cidade de São Paulo, promove o adensamento estratégico promovendo eixos de transporte, metrô ou ônibus, favorece as habitações interesse social. Acho que é uma grande evolução em termos de Plano Diretor e modernização da cidade”, avaliou.

“Um debate bastante amplo, foi bastante inovador o trabalho apresentado hoje, observando inclusive diversos setores da população. Todos os membros da Casa, com 55 vereadores, e com isso nós conseguimos chegar a um relatório que, acredito, chega num ponto de equilíbrio com a população”, finalizou Nunes.

Também participaram da audiência os vereadores Arselino Tatto (PT), Aurélio Nomura (PSDB), Cris Monteiro (NOVO), Gilson Barreto (PSDB), Isac Félix (PL) e Marlon Luz (MDB).

Revisão do PDE

A Câmara Municipal de São Paulo disponibiliza um hotsite da revisão do Plano Diretor Estratégico. Nele, a população encontra informações do PDE, como documentos e as últimas notícias sobre a proposta.

O segundo relatório com o novo texto substitutivo da revisão do PDE está disponível na aba “Documentos” do hotsite e também neste link bit.ly/pde2subrevisao.