NATALIA DO VALE
A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo, realizou Audiência Pública semipresencial neste sábado (10/7), para discutir os PLs (Projetos de Lei) 445/2021 e 447/2021, ambos encaminhados ao Legislativo paulistano pela Prefeitura da capital paulista e já aprovados em primeiro turno.
O debate foi conduzido pelo presidente da Comissão, vereador Paulo Frange (PTB) e contou com a presença do secretário municipal da Fazenda, Guilherme Bueno Camargo, do secretário municipal de Inovação e Tecnologia, Alexandre Amorim, do secretário municipal de Infraestrutura e Obras, Marcos Monteiro, do secretário municipal dos Transportes, Levi dos Santos, do secretário municipal de Urbanismo e Licenciamento, Cesar Azevedo, do diretor presidente da Cohab, Alexsandro Peixe e do presidente da Câmara Municipal, vereador Milton Leite (DEM).
Operação de crédito
O primeiro tema a ser debatido na audiência foi o PL (Projeto de Lei) 445/2021, que altera a Lei n° 17.254, de 26 de dezembro de 2019 e autoriza a Prefeitura a contrair empréstimo de aproximadamente R$ 8 bilhões. Em Sessão Plenária na última quinta-feira (8/7), a proposta foi aprovada em primeiro turno por 30 votos favoráveis e 18 contrários.
Guilherme Bueno Camargo, secretário municipal da Fazenda, iniciou sua fala explicando a importância da aprovação do PL para a recuperação financeira da cidade. “Nós temos um plano de metas ambicioso para os próximos anos, à altura de uma cidade como São Paulo. Essas operações de crédito viabilizarão a execução de projetos e obras que contribuirão para recuperação econômica da cidade e para o cumprimento destas metas”, afirmou.
Vereadores de diferentes partidos questionaram o secretário municipal da Fazenda quanto à falta de detalhamento da utilização dos valores que serão obtidos através das operações de crédito. Para o vereador Antônio Donato (PT), o empréstimo é bom desde que haja transparência no emprego dos valores. “Eu sempre defendi os empréstimos desde que haja estratégia e planejamento para a utilização dos recursos. É importante sabermos onde e como esses valores serão empregados”, pontuou.
A vereadora Janaina Lima (NOVO) também manifestou preocupação com a falta de especificações do PL. “Já aprovamos empréstimos anteriores que ainda não foram usados. Por que aprovar novos recursos? Qual o destino final desses empréstimos?”, indagou.
Já para o vereador Fábio Riva (PSDB), os empréstimos são necessários para a recuperação dos setores de comércio e serviços da capital paulista após a crise causada pela pandemia da Covid-19. “Para mim existem alguns pontos que são essenciais, como o aumento de valores para investimento em habitação. Só por isso, já defendo o PL. É um projeto que trará alívio para a cidade depois de uma crise econômica grave que atingiu o mundo todo. ”
Respondendo aos questionamentos dos parlamentares, Guilherme Bueno Camargo explicou as garantias legais dos empréstimos e reforçou a necessidade de mais recursos para a retomada econômica de São Paulo. “É importante dizer que não estamos falando de cheque em branco. Operações de crédito são muito bem fiscalizadas por todos os órgãos e o PL em questão apenas altera algo que já foi aprovado por esta Casa anteriormente. Tenham certeza de que os recursos serão empenhados em melhorias para a população”, finalizou.
Programa Requalifica Centro
Participante da audiência, o secretário municipal de Urbanismo e Licenciamento, Cesar Azevedo, fez uma breve apresentação do programa e apontou os benefícios da proposta para a região central. “esse PL é o primeiro passo para ampliar a oferta de moradia e revitalizar o centro. O viés social é o DNA da antiga gestão e será desta também. Nossa missão é ofertar qualidade de vida para a população”.
O presidente diretor da COHAB São Paulo, Alexsandro Peixe, também esteve presente e ressaltou a importância do projeto para a revitalização do centro e também para a ampliação da oferta de moradias na cidade.”O retrofit é um conceito inovador e vai ampliar muito a capacidade de moradia em São Paulo. Juntando isso a outros projetos como o Pode Entrar, vamos conseguir bater o recorde das unidades habitacionais na cidade.”
Victor Carvalho Pinto, professor do INSPER, trouxe para o debate a questão da preservação histórica do centro. “Acho o programa bom para a cidade e sugiro que não haja limitações. Se as intervenções trarão melhorias para os edifícios, devem ser feitas.”
O representante da Galeria do Rock, Marcone Moraes elogiou o programa e alertou sobre a necessidade de encontrar um equilíbrio para que haja a revitalização sem que o centro seja descaracterizado em sua infraestrutura histórica. “Um projeto assim de revitalização num momento tão importante em que a retomada econômica se faz necessária é essencial, mas precisamos ter em mente que as pessoas andam pelo centro para conhecê-lo, vê-lo. Por outro lado, se não atualizarmos algumas regras, teremos limitações”, ponderou.
Para o vereador Sansão Pereira (REPUBLICANOS), a proposta auxiliará muitos comerciantes e famílias depois de um período de crise econômica decorrente da pandemia. “Além de trazer investimento em infraestrutura, o programa ofertará emprego, renda e moradia para a população de São Paulo que tem sofrido drasticamente com a pandemia”.
A vereadora Janaina Lima (NOVO) elogiou o programa e falou das vantagens do conceito de retrofit empregado na elaboração do Requalifica Centro. “Atualmente a reabilitação dessas habitações não é incentivada e deveria porque fica mais barato do que se construíssemos novos prédios.”
Participaram também desta audiência, os vereadores André Santos (REPUBLICANOS), Aurélio Nomura (PSDB), Cris Monteiro (NOVO), Edir Sales (PSD), Eduardo Suplicy (PT), Ely Teruel (PODE), George Hato (MDB), Jair Tatto (PT), Juliana Cardoso (PT), Milton Leite (DEM), Rodrigo Goulart (PSD), Sandra Tadeu (PSDB), Senival Moura (PT).
Para conferir a audiência pública na íntegra acesse este link aqui
