Nesta segunda-feira (5/6), foi realizada mais uma Audiência Pública geral sobre a revisão intermediária do PDE (Plano Diretor Estratégico), promovida pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo. Esta é uma continuidade do debate após a aprovação do texto substitutivo do PL (Projeto de Lei) 127/2023, que trata do tema, em primeiro turno na Sessão Plenária do dia 31 de maio.
O documento, proposto pelo Executivo, sugere ajustes ao texto original do PDE de 2014. Protocolada na Câmara no dia 20 de março, a revisão intermediária do Plano Diretor tramita desde então no Legislativo paulistano e foi objeto de discussão, até o momento, de cerca de 50 Audiências Públicas. Vale destacar que a revisão é obrigatória e está prevista na Lei do PDE (Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014).
A Audiência Pública, a segunda das oito anunciadas em coletiva de imprensa, teve o intuito de ampliar o debate com mais participação popular para a discussão. Luiz Castro, do movimento Cura São Paulo, enfatizou, por exemplo, que desconhece a metodologia do PDE e, para ele, o urbanismo deve estar acima de qualquer interesse político. Neste sentido, discorreu que o texto apresentado é uma forma de atender a poucas pessoas, sem considerar a cidade como um todo.
Joyce Reis, diretora de políticas públicas do IAB (Instituto de Arquitetos do Brasil), criticou a forma e o conteúdo das discussões sobre o texto substitutivo do Plano Diretor. “A Audiência Pública é muito finita para o aprofundamento do tema que precisamos. A forma importa muito para entendermos e questionar ou concordar com determinadas questões”, comentou a especialista.
Joyce ainda declarou que deixar o controle dos eixos de estruturação da transformação urbana – áreas estratégicas para a organização da cidade – para a CTLU (Câmara Técnica de Legislação Urbanística) é “um retrocesso de 60 anos”. A arquiteta explicou que, por mais que a câmara tenha composição paritária da população, o sistema é antidemocrático.
Participação dos vereadores
Em resposta aos participantes da audiência, o vereador Rubinho Nunes (UNIÃO), presidente da Comissão, salientou que a Câmara Municipal é o órgão responsável pela condução do Plano Diretor e que são os vereadores que recebem as sugestões e contribuições. “Órgãos e debates paralelos são válidos, mas não tem eficácia legislativa para o debate ou para o texto”, finalizou o parlamentar.
Já o relator do PDE, vereador Rodrigo Goulart (PSD), lembrou que o substitutivo foi aprovado por maioria ampla e comentou sobre a gestão dos eixos de estruturação da transformação urbana. “O controle dos eixos deverá ser feito pelo CTLU que, apesar de estar previsto na legislação de 2014, não havia mecanismo claro pela forma que seria feito esse controle”, concluiu o vereador.
Para a vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL), o substitutivo apresentado é uma desfiguração do Plano Diretor apresentado em 2014 e, por isso, não pode ser aprovado em definitivo. “Ele aumenta o adensamento dos eixos estruturais da cidade, favorecendo a construção para a classe média alta”, explicou a vereadora.
A vereadora Dra. Sandra Tadeu (UNIÃO) também fez críticas ao texto e sobre os eixos de estruturação. “Temos que mudar porque, do jeito que está aí, quanto mais pobre, mais se afasta do seu emprego”.
Da mesma forma, o vereador Jair Tatto (PT) criticou o texto do substitutivo e declarou que, no Plano anterior, a população participava muito mais. “Eu acompanhei do início ao fim e foi a pressão popular que fez mudar o plano anterior”.
Na audiência, ainda tivemos a participação dos vereadores Arselino Tatto (PT), Fabio Riva (PSDB) e Sansão Pereira (REPUBLICANOS).
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- Audiência Política Urbana – revisão do PDE – 5/6/2023
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Crédito das fotos: André Bueno | REDE CÂMARA SP
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Hotsite da revisão do PDE
A Câmara Municipal de São Paulo disponibiliza um hotsite da revisão do Plano Diretor Estratégico. Nele, a população encontra informações do PDE, documentos, as últimas notícias sobre a proposta, além das datas, horários, local das próximas discussões e a forma de participação.
A íntegra da audiência pode ser conferida no vídeo abaixo:
