Lucas Bassi | REDE CÂMARA SP A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente realizou a segunda Audiência Pública para o PL (Projeto de Lei) 444/2024 do PIU (Plano de Intervenção Urbana) Arco Jurubatuba que cria áreas de intervenção urbana na Vila Andrade, Jurubatuba e Interlagos. O PIU é um projeto que traz obras de desenvolvimento urbano com investimentos em novas estruturas viárias, habitação, infraestrutura, remoção de áreas de risco, implantação de equipamentos públicos, entre outros. A proposta, já aprovada em primeira discussão, substitui mapas e quadros da Lei nº 17.965/2023, que aprovou o perímetro do PIU.
Moradores das regiões de interesse do PL participaram da Audiência Pública sugerindo alterações ao texto. O representante do Movimento Parque Jurubatuba, Sérgio Galego, declarou que “é contra a expansão da marginal Pinheiros nas margens do Rio Jurubatuba”, onde defende a implantação do parque Jurubatuba.
“Já está aprovado desde 2016 que ali é uma Zona Especial de Proteção Ambiental e ia ser um parque. Mas agora a Prefeitura quer fazer a expansão da marginal como solução de mobilidade, ou seja, criar pistas de carro. Nós somos contrários a isso, queremos o parque nesse momento de emergência climática, estamos precisando de áreas verdes”, disse Sérgio.
Também do Movimento Parque Jurubatuba, a conselheira regional do Meio Ambiente de Santo Amaro, Gleice Vasconcelos, endossou a importância do parque. “O Rio Grande do Sul reduziu as margens ciliares dos rios, modificou toda a legislação ambiental e São Paulo está fazendo a mesma coisa em vez de minimizar os eventos extremos: vão retirar duas mil árvores para asfaltar e impermeabilizar as margens do rio. A criação do Parque Jurubatuba tem oito quilômetros de extensão, é uma área muito visitada por pessoas que querem lazer e esportes, um corredor verde ao longo da marginal do Rio Pinheiros”, afirmou.
Da articulação Vila Andrade, Tereza Arrais disse que está preocupada com a remoção de famílias de comunidades da Vila Andrade. “A proposta que foi ofertada é que elas iam sair da Vila Andrade para o Autódromo, ou seja, as pessoas vão perder todo seu vínculo social, toda sua vida constituída e construída naquele local”.
A conselheira do Conselho Participativo Municipal do Campo Limpo, Uilene Gomes, pediu para que mais moradias populares sejam previstas na região para a região da Vila Andrade. “Tivemos um incêndio na favela da Olaria dentro da Área de Intervenção Urbana da Vila Andrade e não há nada que garanta a moradia no território, não adianta só prover mobilidade para os carros”.
Vereadores respondem aos participantes
O presidente do colegiado, vereador Rubinho Nunes (UNIÃO), explicou que nas intervenções urbanas “é possível ver as áreas definidas como Zeis (Zonas Especiais de Interesse Social) que são destinadas especificamente para a construção de Habitações de Interesse Social e isso cresceu exponencialmente no zoneamento aprovado no ano passado, sendo potencializada pelo Plano Diretor Estratégico”.
O relator, vereador Rodrigo Goulart (PSD), também afirmou que as preocupações expressadas na Audiência Pública estão contempladas tanto pelo projeto original, quanto na presente iniciativa. “Não tenho dúvida que os ajustes propostos pelo Executivo são exatamente para cumprir todas as obras. Inclusive, a implementação do Parque Linear Jurubatuba, que é um projeto inclusive de minha autoria. Com certeza vai ser um belíssimo parque e um dos maiores parques lineares da cidade em conjunto com a margem direita da Marginal Pinheiros. Para quem vive o dia a dia desse território será uma implementação muito importante”, expressou.
Também participaram do debate os vereadores Sidney Cruz(MDB) e Arselino Tatto (PT), veja a íntegra da Audiência Pública no vídeo abaixo:
