A Comissão Permanente de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher apresentou, nesta quarta-feira (9/11), relatório da Subcomissão de Medicalização da Vida Cotidiana no Campo da Saúde e Sociedade com intuito de conscientizar a população sobre o uso e abuso de medicamentos.
O documento de 125 páginas foi constituído a partir da realização de oito sessões temáticas com a participação de membros das Secretarias Municipal e Estadual de Saúde e técnicos da saúde e do direito entre novembro de 2015 e junho de 2016.
A partir das discussões, a Subcomissão propôs 16 encaminhamentos para a disseminação do tema, como a criação de projetos de lei para instituir campanhas sobre hábitos saudáveis, a consolidação de prontuário eletrônico no sistema público, além de criação de residência multiprofissional de práticas complementares à saúde.
Dentre eles, o vereador Aníbal de Freitas (PV) destacou a 13ª proposta, que trata da judicialização do direito à saúde via solicitação de medicamentos. “Hoje dá pena de ver pessoas que têm condições de entrar na Justiça e conseguem remédios incrivelmente caros , e aquelas que são mais humildes, e não têm condição de ter um advogado, não conseguem [remédios] e ficam sofrendo com aquela dor. Isso é uma injustiça. Precisamos montar um protocolo e juntar todas as partes envolvidas, ajudar o Ministério Público e os juízes para que normatizem isso. É impossível aceitar que o juiz dê uma receita médica para um paciente”.
Já a vereadora Patrícia Bezerra (PSDB) pontuou que é preciso observar e esclarecer as causas que levam o aumento da medicalização e como alternativas medicinais podem ser uma opção para minimizar o abuso. “Sabemos que hoje não tem medicamento suficiente para atender a demanda da população, mas precisamos questionar se toda a medicação prescrita é totalmente necessária. Com exceção dos casos crônicos e das doenças graves, será que não existe uma forma mais amena de tratar? Um tratamento com acupuntura, por exemplo, tratar a pessoa de uma forma de que não a vicie e a entupa de remédio. Precisamos repensar a doença e o que faz com que o cidadão paulistano adoeça”.
Além disso, ela acrescenta que a responsabilidade é conjunta entre os órgãos públicos, não apenas da Secretaria Municipal de Saúde. “Temos que passar a ver o indivíduo como uma pessoa extremamente complexa que também tem que ser vista pela ótica da Secretaria de Segurança Pública, das secretarias que vão garantir direitos. Quando começarmos a ver o indivíduo como um todo, a saúde dele também vai melhorar”.
