Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP Na reunião da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher da Câmara Municipal de São Paulo, desta quarta-feira (16/8), os vereadores aprovaram a realização de cinco Audiências Públicas e deram aval ao parecer favorável de um PL (Projeto de Lei).
Ao todo, havia 11 itens na pauta e o presidente do colegiado, vereador André Santos (REPUBLICANOS), destacou o empenho de todos os integrantes na discussão e avaliação dos assuntos do dia. “Essa extensão do nosso trabalho é a confirmação daquilo que, no início deste ano, na abertura dos trabalhos desta comissão nós propusemos, que é fazer um trabalho intenso trazendo à pauta as principais necessidades da população. Então, creio que quando nós temos requerimentos que são aprovados, requerimentos que são rejeitados, mostra que aqui tem uma liberdade de expressão de cada vereador e por sermos essa extensão da nossa sociedade, a representação dessa sociedade aqui na Câmara Municipal temos a certeza que é a forma equilibrada”, disse o parlamentar.
Audiências Públicas
Dos requerimentos com pedido de Audiências Públicas, foi aprovada a realização de debate para que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho possa apresentar a avaliação, os desafios e perspectivas do Programa Tem Saída, de autoria do vereador Hélio Rodrigues (PT). O outro pedido do mesmo parlamentar, foi para discutir as principais questões relacionadas à esquizofrenia.
De autoria dos vereadores Hélio Rodrigues (PT) e Manoel Del Rio (PT), foi aprovada a Audiência Pública para debater o “Fechamento da Maternidade do Hospital Municipal Vila Santa Catarina”, na zona sul de São Paulo. “A maternidade do hospital está sendo fechada e deslocada para uma outra região. Então, nós queremos um esclarecimento do secretário de Saúde, quais os procedimentos para onde que está indo, porque está indo, porque não pode continuar a maternidade no Hospital Santa Catarina. Então, nós fizemos o requerimento e vamos dialogar com as autoridades sobre essa questão”, explicou Manoel Del Rio.
O vereador Manoel Del Rio ainda solicitou Audiência Pública para tratar da implementação e regulamentação da Lei nº 17.566, de 8 de junho de 2021, que reconhece o caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais e esportivas e permite a celebração de parcerias para o seu ensino nas escolas da rede municipal.
“Já tem uma lei aprovada para capoeira nas escolas e ela não foi regulamentada ainda. Ela foi aprovada e não está em funcionamento. Então, nós estamos fazendo o requerimento para fazer o diálogo com o Poder Público para que implemente o mais rápido possível a questão da capoeira nas escolas. A gente acha que a capoeira é uma atividade essencial para a juventude, para os alunos em geral, e pode contribuir muito com o processo educativo dos alunos”, afirmou o autor do requerimento.
Já a vereadora Luana Alves (PSOL) fez o pedido para realizar Audiência Pública com o tema “Situação dos Trabalhadores Ambulantes no Brás e adjacentes”.
Projeto de Lei
O colegiado também deu aval ao parecer favorável do PL 609/2019, do ex-vereador Reis (PT) e coautoria do vereador João Ananias (PT). A proposta prevê incluir profissionais de saúde mental nas equipes de saúde da família da capital.
Na justificativa do PL, os autores argumentam que um dos desafios em âmbito das políticas públicas de saúde mental é a “necessidade de consolidação de redes de atenção mental básica” o que, segundo eles, a proposta em questão “tenta suprir”.
Dados sobre a Cracolândia
Após as avaliações dos vereadores, houve uma breve apresentação do documento técnico da Consultoria Técnica-Legislativa da Câmara Municipal de São Paulo sobre a atuação do Grupo de Trabalho Interinstitucional da Comissão Extraordinária de Direitos Humanos e Cidadania sobre a região conhecida como Cracolândia.
Esse relatório foi apresentado no dia 10 de agosto deste ano na reunião da Comissão Extraordinária de Direitos Humanos e Cidadania. As atividades que se iniciaram no primeiro semestre do ano passado devem seguir com representantes da Câmara Municipal de São Paulo, Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), órgãos públicos e representantes da sociedade civil.
O documento, que pode ser acessado aqui, mapeou a região central da cidade e as respectivas políticas existentes para a Cracolândia.
Participaram da reunião, que pode ser vista no vídeo abaixo, os vereadores Aurélio Nomura (PSDB), Bombeiro Major Palumbo (PP), Luana Alves (PSOL) e George Hato (MDB).
