Em reunião ordinária nesta quinta-feira (11/11), a Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher aprovou o parecer favorável do PL (Projeto de Lei) 9/2020, de autoria do vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL) e do ex-vereador Ricardo Teixeira (DEM). A propositura dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação da célula de segurança para coletores de lixo na cidade de São Paulo. A relatora foi a vereadora Luana Alves (PSOL).
Os autores justificam que o PL foi elaborado devido o constante risco que esses profissionais da coleta de lixo passam diariamente e os frequentes acidentes fatais. De acordo com o texto, “a presente lei se faz necessária, pois ao serem transportados na ida para os locais roteiros e na volta para os Centros de Transferência de Resíduos Sólidos, os mesmos ficam pendurados na traseira do caminhão, sem qualquer tipo segurança e em condição de absoluta insalubridade”.
Outro Projeto de Lei com parecer favorável aprovado, que também atende à categoria dos coletores, foi o PL 203/2021, da vereadora Sandra Tadeu (DEM) que dispõe sobre a inclusão dos trabalhadores responsáveis pela coleta de lixo, limpeza urbana, além de coveiros, sepultadores e funcionários do serviço funerário como grupo prioritário no plano de vacinação contra a Covid-19 na capital. A relatoria é da vereadora Juliana Cardoso (PT). “O projeto em apreço busca trazer para o grupo de vacinação prioritário esses trabalhadores tendo em vista que os mesmos se encontram em extrema situação de vulnerabilidade e suscetibilidade ao Coronavírus”, justifica autora do PL.
Menstruação
Também em pauta, de autoria do vereador Arselino Tatto (PT), o PL 764/2019 que institui o “Programa Menstruação Livre de Preconceitos” e consiste na execução de ações de conscientização pelo Poder Público Municipal sobre a menstruação e na universalização do acesso a absorventes higiênicos foi discutido.
A proposta traz como diretrizes a articulação entre órgãos públicos, sociedade civil e a iniciativa privada para realização de campanhas de conscientização em torno da menstruação como processo natural, e a atenção integral à saúde da mulher e aos cuidados básicos decorrentes da menstruação. O parecer favorável da vereadora Juliana Cardoso (PT) foi aprovado pelo colegiado.
A reunião foi conduzida pelo vereador Felipe Becari (PSD), presidente do colegiado. Participaram também os vereadores Alfredinho (PT), Juliana Cardoso (PT) e Luana Alves (PSOL). Clique aqui para assistir a íntegra da discussão.
