André Moura | REDE CÂMARA A Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher aprovou durante reunião extraordinária virtual nesta quinta-feira (29/10) parecer favorável ao PL (Projeto de Lei) 763/2017, que autoriza os terminais de ônibus urbanos a distribuir gratuitamente o preservativo feminino.
O parecer foi elaborado pela vereadora Noemi Nonato (PL) e o projeto é de autoria do vereador Ricardo Teixeira (DEM). Segundo ele, as doenças sexualmente transmissíveis (DST) e AIDS estão atingindo números alarmantes na cidade, e a mulher, portanto, precisa ser incentivada cada vez mais a utilizar métodos que previnam a contaminação. Na justificativa do projeto, o parlamentar argumenta que o preservativo feminino é eficaz, tem um custo alto para a maioria da população e poderia se distribuído gratuitamente, a exemplo do que acontece com o preservativo masculino.
A Comissão também aprovou parecer favorável ao PL 501/2018, de autoria do vereador Prof. Claudio Fonseca (CIDADANIA), que institui o programa “Tô no CEU, Tô na Paz”, com o objetivo de executar ações sociais voltadas à comunidade do entorno dos Centros de Educação Unificados (CÉUS), promovendo o atendimento de saúde e promoção de cidadania aos alunos, famílias e comunidade.
Outra propositura que recebeu aval da Comissão foi o PL 51/2019, de autoria da vereadora Edir Sales (PSD), que cria a campanha de vacinação e imunização “Cãozinho Vacinado” em shoppings centers. O objetivo é promover cuidados relativos a saúde da população de animais domésticos, por meio das campanhas nos chamados dia “D” de imunização e aplicação de vacinas em animais domésticos através de convênios com shoppings para o atendimento.
A Comissão ainda aprovou requerimento de autoria do vereador Celso Giannazi (PSOL), solicitando a realização de audiência pública no dia 2 de dezembro com o tema ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) – Pandemias HIV e Covid-19. A ideia é debater o tema, com indicação para compor a mesa (virtual) autoridades como o presidente da Câmara Municipal, Secretaria Municipal de Saúde, Conselho Municipal de Saúde, Coordenadoria da Atenção Básica, Coordenadoria de IST/AIDS, entre outros.
A reunião desta quinta-feira foi conduzida pela presidente da Comissão, vereadora Patricia Bezerra (PSDB), com participação dos vereadores Celso Giannazi (PSOL), Gilberto Natalini (sem partido), Noemi Nonato (PL) e Milton Ferreira PODE).
