Lucas Bassi | REDE CÂMARA SP A Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher colocou em pauta durante a reunião desta quarta-feira (11/12) um requerimento para discutir o fechamento do Hospital Municipal Bela Vista – Santa Dulce dos Pobres, na região central de São Paulo. Autor do documento, o vereador Hélio Rodrigues (PT) entende que faltam informações sobre o plano estratégico que permita a manutenção do atendimento.
O parlamentar pede para que a Comissão ouça a Secretaria Municipal da Saúde e os Conselhos Municipal de Saúde e Gestor do Hospital Municipal Bela Vista com o objetivo de esclarecer a situação. Além disso, o documento também aborda o atendimento prestado pelo SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) em São Paulo. O vereador relata que tem recebido denúncias relativas ao desabastecimento de combustível a veículos do SAMU e a, consequente, suspensão dos serviços em função da impossibilidade do uso do cartão para abastecimento dos veículos/ambulâncias.
“Quero entender o porquê houve, em um curto espaço de tempo, a falta de verba para combustível, sendo que o SAMU tem um valor destinado para isso. Em relação ao hospital, há uma reivindicação de movimentos ligados à saúde para que seja construído um equipamento na região central, um hospital municipal geral”, declarou Hélio Rodrigues.
Os integrantes da Comissão ainda leram um manifesto de movimentos ligados à saúde da capital paulista. Nele consta um pedido para a construção de um Hospital Geral para o centro da cidade. O Coordenador do Movimento Popular de Saúde do Centro, Tarcísio Geraldo Faria, explicou a situação. “Nosso problema é que o centro atende a cidade toda e não temos mais um hospital SUS de portas abertas. O único que atende é a Santa Casa, mas o modelo está sendo alterado, o hospital está se tornando referenciado e aí só entra de ambulância. Se você quiser ser atendido, não consegue. Situação calamitosa”.
Outro requerimento, autoria do vereador Manoel Del Rio (PT), solicita informações à Secretaria Municipal da Assistência e Desenvolvimento Social quanto ao pagamento de dissídio não computado aos trabalhadores da área. “Os trabalhadores da Assistência Social terceirizados pelas OS [Organizações Sociais] têm uma convenção coletiva que aprova reajustes e elas não têm como repassar o reajuste se o poder público não direcionar as verbas às organizações. Queremos dialogar com a pasta para que aprovem a transferência destes recursos a fim de pagar o dissídio para o período entre 2023 e 2024”.
Projetos de Lei
A Comissão de Saúde também aprovou pareceres de dois PLs (Projetos de Lei). Autoria da vereadora Sandra Santana (MDB), o PL 505/2022 cria o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Já o PL 21/2023, autoria do ex-vereador Jorge Wilson Filho (REPUBLICANOS), autoriza o Executivo a criar um programa de incentivo fiscal para comercialização dos produtos da cesta básica a preço de custo para pessoas em situação de vulnerabilidade financeira.
Participaram da reunião os parlamentares: Hélio Rodrigues (PT) – vice-presidente, Aurélio Nomura (PSD), Bombeiro Major Palumbo (PP), George Hato (MDB), Manoel Del Rio (PT) e Gilberto Nascimento Jr. (PL). O conteúdo debatido pode ser conferido no vídeo abaixo:
