A Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher aprovou a realização de quatro Audiências Públicas na reunião desta quarta-feira (10/8), a primeira após o recesso parlamentar. Dos quatro pedidos feitos por meio de requerimentos, três são de autoria da vereadora Juliana Cardoso (PT). Uma das audiências é para discutir a Política Municipal de Atenção à Moradia na Cidade de São Paulo, em conjunto com a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, sobre PL (Projeto de Lei) 118/2021, também conhecido como PL do Despejo Zero.
A outra audiência aprovada é para debater as “ações necessárias e urgentes para reforma e pleno funcionamento do CAPS Perdizes e pleno funcionamento do CAPS II Infanto juvenil Lapa”. O terceiro requerimento que recebeu aval da Comissão trata da convocação de uma nova Audiência Pública a respeito das tratativas que estão ocorrendo sobre o terreno onde funciona o Ponto de Economia Solidária, situado à Avenida Corifeu de Azevedo Marques, 250, no Butantã. O primeiro debate sobre o tema foi realizado pelo colegiado em junho.
O último requerimento foi o da vereadora Luana Alves (PSOL), que solicita uma Audiência Pública, a ser realizada ainda no mês de agosto, para tratar da saúde dos trabalhadores de aplicativos. A parlamentar é membro da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Aplicativos e relatou que chegam muitas demandas relacionadas à saúde.
“A ideia é trazer para cá alguns especialistas em medicina de tráfego, principalmente, que estão ajudando a própria Prefeitura a tentar produzir mudanças. Pode ser que venha esse ano ou no ano que vem uma legislação municipal que está sendo montada para pensar alguns parâmetros que as empresas vão ter que cumprir”, disse a vereadora.
O presidente da Comissão, vereador Felipe Becari (UNIÃO), destacou a importância da aprovação dos requerimentos com pedidos de Audiências Públicas. “A maior função do Legislativo é estar junto com o povo para construir toda a nossa legislação. Então, os debates são bons, são necessários. Hoje a gente dá um grande passo, mostrando mais uma vez que o que precisa ser debatido é o interesse do povo”, falou Becari.
Requerimentos
Os demais requerimentos são também de autoria da vereadora Juliana Cardoso (PT). Um deles pede informações para a Secretaria Municipal de Saúde a respeito das despesas com as OSS (Organizações Sociais de Saúde) e o outro é um pedido de vistoria técnica em um terreno para análise da viabilidade de construção da UPA Parque Anhanguera.
Projetos de Lei
Ainda durante a reunião, foram colocados em votação e aprovados pareceres de 11 PLs. Entre as propostas que receberam aval está o PL 112/2020, de autoria do vereador licenciado Ricardo Teixeira (UNIÃO) e coautoria do vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL), que dispõe sobre a concessão de benefícios de auxílio-aluguel destinado às mulheres vítimas de violência doméstica no município de São Paulo.
Já de autoria do vereador Isac Félix (PL) houve a aprovação do parecer do PL 550/2020, que institui o PAE (Programa de Acesso a Empregos) decorrente de parcerias entre casas de recuperação, entidade e órgãos públicos e privados para fins de acesso a empregos.
A reunião, que pode ser conferida na íntegra no vídeo abaixo, também contou com a participação do vereador Alfredinho (PT).
