Na tarde desta quinta-feira (15/9), a Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher da Câmara Municipal de São Paulo promoveu Audiência Pública no Plenário 1° de Maio para debater o tema “a saúde dos trabalhadores de aplicativo”. A discussão foi intermediada pela integrante do colegiado, a vereadora Luana Alves (PSOL).
“Cada vez mais eu vejo o nível de exploração e de falta de segurança que o trabalhador e a trabalhadora de aplicativo estão sujeitos nessa cidade”, disse Luana Alves. “Essa é uma audiência para escutar e entender o quanto hoje está havendo uma epidemia de mortes e de incapacidade de trabalhadores de aplicativo”.
O vereador Bombeiro Major Palumbo (PP) participou do debate. Ele relatou que o Corpo de Bombeiros atende ocorrências que envolvem acidentes com motocicletas todos os dias. Palumbo destacou a importância dos motofretistas para a capital paulista e afirmou que é essencial estender ações preventivas.
“A Faixa Azul, na Avenida 23 de Maio, foi bem? Eu vejo, porque os números do Corpo de Bombeiros colocam lá para baixo. Só cai ali naquele local alguém que excede e que sai da sua normalidade. Por que não têm outras (faixas azuis)?”, questionou Palumbo.
Para o Major Palumbo, além de medidas de prevenção, também é fundamental criar uma legislação para proteger os profissionais. “Onde estão os seguros dos nossos motofretistas, dos nossos motoboys?”, cobrou o vereador. “É justo para a cidade? Ele está trabalhando para uma plataforma, e essa plataforma tem que pagar esse seguro. E esse seguro tem de cobrir tudo o que vocês sofrem”.
O vereador Camilo Cristófaro (AVANTE), que também acompanhou a Audiência Pública, reiterou a necessidade de regulamentar a categoria. “Não dá mais para ficar cuidando só de acidente. Nós temos que cuidar da prevenção do acidente. O Major falou das faixas azuis, que agora vamos puxar a Faixa Azul da (Avenida) Brás Leme, pegar a (Avenida) 23, a (Avenida) Rubem Berta, entrar pela (Avenida) Bandeirantes e cair na Marginal”.
A médica Júlia Maria D’Andrea Greve, do Instituto de Ortopedia e Traumatologia do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, foi convidada para contribuir com informações relacionadas ao tema. “Lá no Hospital das Clínicas nós atendemos todos os dias, e apesar da pandemia, nesses três anos, posso dizer que os acidentes de moto não diminuíram. Continuamos atendendo, mesmo com a diminuição do trânsito, com o distanciamento social e com a cidade mais tranquila, os motociclistas, principalmente dos aplicativos, continuaram se acidentando”.
De acordo com Júlia Greve, a condição de trabalho dos entregadores de aplicativo é ruim. Segundo ainda a médica, não há números oficiais de acidentes envolvendo motociclistas e motoboys, no entanto, ela disse que “hoje podemos dizer que de 60% a 70% dos acidentes de moto que entraram lá no IOT (Instituto de Ortopedia e Traumatologia) ou que ficaram internados, vamos dizer os mais graves, estão relacionados aos aplicativos de entrega”.
O médico Áquilla dos Anjos Couto, da Comissão de Estudos e Pesquisas da Abramet (Associação Brasileira de Medicina de Tráfego), não pôde participar da audiência. Porém, ele encaminhou um vídeo com informações da Associação. Ele destacou, por exemplo, uma pesquisa da Abramet que mostra que nos últimos dez anos, dos acidentes registrados em todo Brasil, “a moto, com certeza, é o principal contribuidor para a parte de internação hospitalar. Desde 2009, tem crescido cada vez mais a parte de internação de motocicleta”. Áquilla apresentou as características da maioria das vítimas fatais e internadas que sofreram acidente de moto. “Gênero masculino, de 20 a 39 anos. Na parte do município de São Paulo, vimos que, sim, obedece a mesma cinemática, a mesma crescente”.
Cecília Martins representou a Vigilância em Saúde, da Secretaria Municipal da Saúde. A servidora considera importante regulamentar a categoria, já que, segundo ela, o trabalho dos entregadores de aplicativo é precarizado. Cecília também trouxe números da capital paulista para ilustrar o debate. “Juntando 2019, 2020, 2021 e 2022, acidentes de trânsito com bicicleta e motocicleta, foram 14.453. De bicicleta foram quase 2.300, com motocicleta mais de 12 mil”.
De acordo com Cecília, o registro do número de acidentes que envolvem motofretistas e motoboys não representa a realidade. “De quase 15 mil acidentes, em quatro anos, apenas 917 foram notificados como acidente de trabalho. Vocês que vivem no dia a dia concordam com isso? Essa é a primeira pergunta. Será que esse número não está subnotificado?”.
Em relação às mortes em acidentes de trânsito na cidade, também envolvendo bicicletas e motos, entre 2019 e 2022, Cecília informou que são 834. “Dessas 834 só foram consideradas 99 mortes como acidente de trabalho. Aí, volta a pergunta, para quê notificar se não temos direito a nada?”.
Dezenas de motoboys e motofretistas acompanharam e contribuíram com a audiência. Presidente da AMABR (Associação dos Motofretistas de Aplicativos), Edgar Francisco da Silva, conhecido como Gringo, relatou que as empresas de aplicativo exploram os trabalhadores. Ele também destacou os custos que a sociedade tem quando um profissional sofre um acidente. “Segundo o IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), o custo de um acidente para a sociedade é de R$ 65 mil; o óbito de um acidente de moto custa R$ 544 mil. Eu venho falando isso diversas vezes, quanto gastamos com os acidentes e quanto custa para prevenir?”.
Gilberto Almeida do Santos, presidente do SindimotoSP (Sindicato dos Mensageiros Motociclistas, Ciclistas e Mototaxista Intermunicipal do Estado de São Paulo), utilizou a tribuna do Plenário para defender a categoria. “Esse é um segmento gigantesco, com aproximadamente 400 mil profissionais atuando dentro da cidade. Não dá para ser explorado dessa forma”.
A motofretista Juliana Iemanjara demonstrou preocupação com a falta de segurança nas ruas. “Falo como uma mulher de família, com dois filhos para criar. Eu preciso dessa segurança na rua”. Juliana também falou sobre os problemas de saúde causados pelo trabalho. “Tem a poluição, que afeta a nossa saúde, tem a forma como você pilota, o tempo que você fica em cima da moto, trabalhando para fazer entrega. Isso afeta a coluna”.
O motoboy Marcos Alves foi outro profissional a expor as dificuldades da categoria. “Quantos motoboys pegaram Covid e nem sabem? E a gente indo ali, com máscara, engolindo fumaça e trabalhando 16 horas, 17 horas”.
A Audiência Pública da Comissão de Saúde está disponível na íntegra neste link.
sabemos que os profissionais da saúde merecem todos nossos respeito, mas também merecem salários e condição dignas de trabalho e junto comestes também os usuários deveriam ter médicos para atender a necessidade do povo e para que isso tudo acontece devemos ter investimentos nos profissionais e o que não vemos acontecer. E sabe quando isso pode acontecer e para de acusações entre partidos e realmente fazer o que interessa pois o povo paga os impostos e os governantes para fazer o que interessa ao povo, e não fazer o programa que e do povo ruim para terceiriza para que quem ganha mais e melhor tratados, os governantes deveriam utilizar dos programas públicos quem sabe assim sobraria dinheiro para os envestimentos.