ANDREA GODOY
DA TV CÂMARA
A Comissão de Saúde discutiu 34 Projetos de Lei em Audiência Pública realizada na Câmara Municipal de São Paulo nesta quarta-feira (23/8). Um deles quer proibir a venda do Narguilé [cachimbo de água egípcio] a menores de idade.
Entre os Projetos que receberam parecer favorável na nona reunião ordinária de 2017 da Comissão de Saúde estão o de autoria do vereador Adilson Amadeu (PTB), que autoriza o Executivo a criar ações junto à CET (Companhia de Engenharia de Tráfeto) e o Departamento do Sistema Viário (DSV) para garantir os direitos da pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida. Trata-se do PL 248/2014.
Outro, o PL 239/2015, do vereador Ota (PSB), proíbe o consumo de cigarros e semelhantes no interior de veículos que estejam transportando crianças. A Comissão de Saúde também aprovou dois requerimentos da vereadora Sâmia Bomfim (PSOL). Ela quer esclarecer denúncias sobre merenda escolar e discutir em Audiência Pública o PL 123/2017,de autoria dela, para dar noções básicas da Lei Maria da Penha nas escolas municipais.
“A gente sabe que a educação é parte fundamental da formação do caráter, da cultura dos indivíduos. Nos últimos tempos teve um aumento muito grande nos números da violência contra a mulher como o feminicídio. Então acho que é muito importante avançar na legislação”.
A Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher realizou ainda uma Audiência Pública para debater 34 Projetos de Lei relacionados aos seus temas.
A presidente da Comissão, Rute Costa (PSD), disse que o encaminhamento foi importante. “Vários Projetos aqui já foram discutidos em outras Audiências Públicas, mas faltava o aval da Comissão de Saúde e hoje isso foi feito”.
Um dos Projetos de Lei em dicussão foi o 41/2017, que tem coautoria do vereador Gilberto Nascimento (PSC) e proíbe a comercialização do Narguilé aos menores de 18 anos.
“Os menores tem acesso livre, porém eles estão utilizando drogas ilícitas. Eles colocam em vez de água, vários tipos de bebida. Têm colocado também crack e outras drogas”.
