Gute Garbelotto / CMSP
A Comissão de Saúde de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher da Câmara Municipal de São Paulo decidiu, nesta quarta-feira (21), convidar Ministério Público (MP), Tribunal de Contas de Município e a Organização Social Sociedade Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) para uma reunião.
Os órgãos virão prestar esclarecimentos sobre o Ofício 1731/2011 do MP que aponta irregularidades no contrato de gestão e no termo aditivo firmados entre a Organização Social e a Secretaria Municipal de Saúde para execução de serviços de saúde na microrregião Vila Maria/Vila Guilherme.
Dentre as irregularidades encontradas estão a falta de médicos, implantação deficitária de serviço de atendimento ao usuário, dificuldade para agendar retornos e reformas e aquisição de equipamentos atrasadas ou não iniciadas.
O promotor Arthur Pinto, no ofício, informou à comissão que já instaurou inquérito civil para apurar as irregularidades e pediu à presidente da comissão, vereadora Juliana Cardoso (PT), que tome as medidas cabíveis no âmbito da comissão.
Audiência Pública
A comissão aprovou também a convocação da Comissão Extraordinária de Direitos Humanos, Cidadania, Segurança Pública e Relações Internacionais para a realização conjunta de audiência pública para verificação de trabalho escravo no município de São Paulo.
Foi um pedido que recebi da Pastoral do Imigrante e da ONG Presença da América Latina, para verificarmos a situação desses imigrantes que trabalham em condições degradantes. Vamos colocar o problema em pauta sobre todos os aspectos, social, trabalhista. Queremos um debate o mais amplo possível, disse o vereador Gilberto Natalini, autor do Requerimento 10/2011 que convoca a audiência conjunta.
Projetos aprovados
Na mesma reunião, a comissão ainda deu parecer favorável aos seguintes Projetos de Lei:
PL 416/2007, da ex-vereadora Claudete Alves (PT), que fixa em todas as unidades de ensino do município a lotação de um psicólogo;
PL 261/2009, do vereador Donato (PT), que dispõe sobre a implantação do Programa Pró-Criança;
PL 495/2010, da vereadora Noemi Nonato (PSB), que obriga estabelecimentos comerciais a disponibilizarem informação ao consumidor sobre a existência de glúten, cafeína, ovo ou lactose na composição de alimentos comercializados.
(21/9/2011 – 16h20)
