André Bueno | REDE CÂMARA SP Aprovado na reunião desta quarta-feira (1/11) da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, um requerimento de autoria do vereador Manoel Del Rio (PT) solicita à Secretaria de Governo Municipal informações detalhadas sobre imóveis da Prefeitura que estejam em situação de ociosidade, que não possuam destinação específica e não estejam alocados para serviços públicos.
Del Rio pede que sejam listados por Subprefeitura todos os imóveis públicos ociosos e que, além disso, sejam informados também, o endereço completo de cada um deles e suas áreas totais e o tempo aproximado que cada imóvel se encontra sem uso e sem destinação. O requerimento também questiona a existência de estudos ou projetos de reaproveitamento dos imóveis, visando ao interesse público e ao benefício da comunidade.
Para o vereador Manoel Del Rio, estes imóveis que se encontram parados e sem uso pela administração municipal podem, inclusive, ganhar diversas utilidades para os bairros. “A ideia é fazer esse levantamento para que estes imóveis possam virar de repente um equipamento de saúde, educação, cultura ou sirvam para outros serviços de utilidade pública da Prefeitura”, afirmou o vereador.
Além deste, outros três requerimentos foram aprovados pela Comissão, todos solicitando a realização de Audiências Públicas. Dois deles são de autoria da vereadora Luana Alves (PSOL). Um para debater a necessidade de um equipamento de saúde no bairro Parque Anhanguera, zona norte da capital, e outro para tratar da condição de trabalho e o acesso ao serviço no CAPSIJ (Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil) da Vila Maria, também na zona norte. Já o requerimento de autoria do vereador Aurélio Nomura (PSDB) solicita uma audiência sobre o PL (Projeto de Lei) 857/2019, que declara o IBEI (Instituto Benedita Esmarci Ibiapina) de utilidade pública.
Apesar de terem sido aprovadas pelo colegiado, o presidente da Comissão de Saúde, vereador André Santos (REPUBLICANOS), não garantiu a realização destas Audiências Públicas, a curto prazo, devido a agenda de atividades da Casa neste final de ano. “Nesses últimos meses do ano nós estaremos debatendo dois grandes projetos: o que trata da LOA e o da revisão da Lei de Zoneamento com muitas Audiências Públicas já agendadas para tratar sobre eles, então teremos que avaliar a possibilidade de realizarmos ou não Audiências Públicas que tratarão de outros temas aqui na Casa”, ressaltou Santos.
A Comissão de Saúde também deu parecer favorável a 10 PLs (Projetos de Lei), entre eles, o PL 38/2022, de autoria dos vereadores Isac Félix (PL) e Edir Sales (PSD), que trata da inclusão da Lei Maria da Penha como disciplina obrigatória na grade curricular nos estabelecimentos da rede pública de ensino do município de São Paulo.
O relator da matéria na Comissão, vereador Bombeiro Major Palumbo (PP), defendeu a importância de se debater este tema desde cedo no ambiente escolar. “Eu acredito que seja uma ótima maneira de orientar as crianças sobre o crime que é a violência contra as mulheres e ajudar a formar cidadãos conscientes e também atentos, porque caso eles se deparem com alguma situação de violência já ensinam as mães como elas devem proceder nesses casos, como pedir ajuda e etc. Será um grande aliado no combate a violência contra a mulher”, pontuou o parlamentar.
A reunião desta quarta-feira, e que pode ser conferida na íntegra clicando no vídeo abaixo, foi presidida pelo vereador André Santos (REPUBLICANOS) e contou com a presença dos vereadores Aurélio Nomura (PSDB), Bombeiro Major Palumbo (PP), George Hato (MDB), Hélio Rodrigues (PT), Luana Alves (PSOL) e Manoel Del Rio (PT).
