A Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher realizou Audiência Pública virtual nesta terça-feira (25/8) para discutir sobre dois PLs (Projetos de Lei) em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo.
A primeira proposta analisada foi o PL (Projeto de Lei) 309/2020, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento e coautoria do presidente da Câmara, vereador Eduardo Tuma (PSDB), que prevê a suspensão temporária de benefícios fiscais concedidos às empresas de leasing e de cartão de crédito devido à crise financeira provocada pela pandemia na capital paulista.
Presente à audiência, o vereador Celso Giannazi (PSOL), integrante da Comissão, disse que o projeto é oportuno diante da crise econômica, e que o Legislativo deve buscar soluções para que os bancos paguem suas dívidas com o município. “As instituições financeiras são as maiores devedoras da dívida ativa do município, continuam com lucros absurdos durante a pandemia e, ainda assim, receberam ajuda do governo Federal”, declarou Giannazi.
Também na pauta, os parlamentares discutiram o PL (Projeto de Lei) 295/2019, de iniciativa do vereador Gilberto Natalini (PV), que trata da obrigatoriedade da destinação adequada e implantação de logística reversa, com base no cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
De acordo com Natalini, a proposta é municipalizar as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos, e que segue parâmetros acordados entre o governo Estadual com o setor produtivo. “Nós conversamos com a indústria, o comércio, o setor de serviços, com o governo e entidades, e nesse projeto estabelecemos prazos para que indústria e comércio retirem da natureza aquilo que é o final dos seus produtos”, explicou o vereador.
Também esteve presente a vereadora Juliana Cardoso (PT).
