A Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher realizou, na tarde desta quinta-feira (7/10), Audiência Pública virtual para discutir 12 PLs (Projetos de Lei) de autoria dos vereadores, em primeiro e segundo debates.
Por causa dos protocolos de segurança estabelecidos por causa da pandemia de Covid-19, a discussão comandada pelo vereador Felipe Becari (PSD), presidente da Comissão, foi transmitida, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no Auditório Prestes Maia e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal da Câmara Municipal de São Paulo no YouTube.
Enfrentamento da pandemia
De autoria do ex-vereador Eduardo Tuma (PSDB) e coautoria do vereador Rinaldi Digilio (PSL), o PL (Projeto de Lei) 171/2020 foi discutido em primeira Audiência Pública. A matéria autoriza medidas para o enfrentamento da pandemia do coronavírus na cidade de São Paulo. O relator do PL é o vereador Xexéu Tripoli (PSDB).
Também debatido em primeira Audiência Pública, o PL 194/2020, de autoria do vereador Fabio Riva (PSDB), cria o Programa Emergencial de Assistência Imediata às Pessoas sem Renda devido à crise causada pela pandemia de Covid-19 e dispõe sobre a distribuição gratuita de cestas básicas e itens de higiene pessoal na cidade de são Paulo. A relatoria é do vereador Rinaldi Digilio (PSL).
Transporte escolar
Debatido em primeira Audiência Pública, o PL (Projeto de Lei) 300/2020, de autoria do vereador Aurélio Nomura (PSDB) e coautoria de diversos outros parlamentares, autoriza transporte de crianças e adolescentes durante a pandemia do coronavírus, com o objetivo de garantir o tempo de convívio com os genitores que exerçam guarda compartilhada ou guarda unilateral.
O objetivo da propositura é resguardar o tempo de convívio destes com os genitores, desde que não haja fundado risco à saúde dos filhos ou das pessoas com quem moram. Ainda é previsto que, em caso de restrição de ordem mais dura à circulação de pessoas, o traslado de menores ficará restrito a uma vez por semana, ou em hipóteses de risco fundado à saúde, será assegurado tempo de convívio ou direito de visita por meios virtuais. A relatora é a vereadora Luana Alves (PSOL).
Proteção aos animais
O PL (Projeto de Lei) 646/2018, de autoria do ex-vereador Ricardo Teixeira (DEM) foi debatido em segunda Audiência Pública. A proposta autoriza o Poder Público a ceder os baixos de viadutos para entidades sociais com foco na ajuda animal.
Segundo o autor, a Secretaria Municipal de Saúde e a Zoonoses ficarão responsáveis por definir as regras para a cessão do uso do espaço urbano. Já a manutenção e conservação ficarão por conta das ONGs (Organizações Não Governamentais). O vereador Rinaldi Digilio (PSL) é o relator da proposta.
Confira a lista completa dos projetos debatidos em primeira audiência:
– PL 482/2019: de autoria do ex-vereador Eduardo Tuma (PSDB) e coautoria dos vereadores Rinaldi Digilio (PSL) e Camilo Cristófaro (PSB). O PL dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta de cardápio infantil nos restaurantes e lanchonetes da capital;
– PL 192/2020: de autoria da vereadora Sandra Tadeu (DEM), dispõe sobre a suspensão dos vencimentos e da cobrança do pagamento dos parcelamentos incentivados em vigor no município bem como dos acordos de parcelamento referentes a impostos e taxas pelo prazo de 180 dias em virtude da pandemia do coronavírus;
– PL 193/2020: de autoria da vereadora Sandra Tadeu (DEM), o PL dispõe sobre a suspensão da cobrança de taxas municipais por até 120 dias em virtude da pandemia do coronavírus;
– PL 703/2020: de autoria do vereador Aurélio Nomura (PSDB), a propositura assegura a todas as crianças nascidas nos hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes da rede pública de saúde do Município de São Paulo o direito ao teste de triagem neonatal, na sua modalidade ampliada;
– PL 23/2021: de autoria do vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL), dispõe sobre a instituição das Olimpíadas Estudantis na rede municipal de São Paulo, com o objetivo de instituir as Paralimpíadas Estudantis;
– PL 460/2021: de autoria da vereadora Sandra Tadeu (DEM) e coautoria do vereador Rubinho Nunes (PSL), o PL dispõe sobre o Programa de Prevenção à Gravidez Precoce e Incentivo ao Planejamento Familiar em hospitais, clínicas e unidades básicas de saúde públicas e privados, que prestem serviços de saúde no âmbito do SUS, no município de São Paulo;
Projetos debatidos em segunda audiência
– PL 438/2017: de autoria do vereador Jair Tatto (PT), a proposta dispõe sobre a realização de Seminário antidrogas no início do ano letivo nas escolas de São Paulo;
– PL 290/2019: da vereadora Edir Sales (PSD), o PL dispõe sobre a criação do Programa Leite Materno é Vida na capital.
Clique aqui e assista à Audiência Pública da Comissão de Saúde.
