A Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, durante a primeira reunião extraordinária de 2021, que aconteceu na tarde desta terça-feira (13/7), de forma semipresencial, aprovou requerimento que solicita informações à Secretaria Municipal de Saúde sobre o processo de vacinação contra a Covid-19 em toda população adulta da cidade de São Paulo até o início do mês de agosto.
A vereadora Luana Alves (PSOL), autora do pedido, quer saber qual a estrutura para a prestação de serviço de vacinação. No texto, a parlamentar faz os seguintes questionamentos:
“Quantos servidores públicos estão destinados à função específica da campanha de imunização do Covid-19? Houve alguma contratação emergencial para essa finalidade? Como foi realizada? Qual instrumento jurídico? Por qual prazo? Houve parceria/contratação com alguma organização social para gestar tal serviço? Há previsão de novas contratações emergenciais? Qual prazo? Como se dará? ”, disse a vereadora.
Segundo Luana, a preocupação é com os trabalhadores da área da Saúde que estão à frente do serviço de vacinação em toda capital.
“As equipes de enfermagem da atenção básica, que ficam nas UBSs (Unidades Básicas de Saúde), estão trabalhando de segunda a sexta, e chega no fim-de-semana vão trabalhar no sistema Drive Thru. Tem profissionais que estão trabalhando sem parar. Isso muito me preocupa, porque os vacinadores estão em número limitado”, explicou a autora do requerimento.
Audiência Pública PEC 32
O colegiado também aprovou requerimento da vereadora Juliana Cardoso (PT) para realização de Audiência Pública em conjunto com a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) para discutir os impactos da possível aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 32/2020 (PEC da Reforma Administrativa). O debate está marcado para o próximo dia 15/7, às 10h com transmissão, ao vivo, pela Câmara Municipal.
“Precisamos de fazer uma discussão sobre os servidores públicos, não só os municipais, mas também estaduais e federais. O debate é sobre os projetos que retiram a possibilidade de concursos públicos e a criminalização, muitas vezes, dos funcionários”, disse Juliana.
Projetos de Lei
Outros dois Projetos de Lei, apreciados na pauta, tiveram os pareceres favoráveis aprovados pela Comissão nesta terça.
De autoria do vereador Aurélio Nomura (PSDB), o PL (Projeto de Lei) 656/2017 institui o projeto voluntário “mão amiga”, com o objetivo de revitalizar as praças, canteiros e bosques do município de São Paulo. O relator foi o vereador Alfredinho (PT).
E o PL (Projeto de Lei) 251/2019, de autoria dos vereadores Aurélio Nomura (PSDB), Cris Monteiro (NOVO), e dos ex vereadores Gilberto Natalini e Daniel Annemberg. A proposta institui, no âmbito do município de São Paulo, a rede de atenção às pessoas com esquizofrenia.
O presidente da Comissão, vereador Felipe Becari (PSD), presidiu o debate. Também participaram, os vereadores Alfredinho (PT), Fabio Riva (PSDB), Rinaldi Digilio (PSL) e Xexéu Tripoli (PSDB).
Confira aqui a íntegra da reunião.
