Afonso Braga | REDE CÂMARA Na tarde desta quinta-feira (8/4), a Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher realizou a 6ª reunião ordinária virtual de 2021. O debate virtual foi conduzido pelo presidente do colegiado, vereador Felipe Becari (PSD). Na pauta, projetos de lei e requerimentos de autoria dos parlamentares.
Projetos de Lei
Pareceres de dois PLs (Projetos de Lei) em tramitação foram aprovados pelo colegiado. Com relatoria do vereador Rinaldi Digilio (PSL), o primeiro item da pauta analisado foi o PL 72/2019, de autoria do vereador Ricardo Teixeira (DEM). A proposta dispõe sobre a obrigatoriedade de banheiros químicos para motoristas, cobradores e fiscais de linhas nos pontos finais dos ônibus e micro-ônibus na cidade de São Paulo.
Outro projeto analisado foi o PL 155/2020, de autoria da vereadora Janaína Lima (NOVO), que autoriza a concessão emergencial de moratória ou parcelamento de débitos tributários em caso de tragédias de impacto coletivo, epidemias ou pandemias.
Requerimentos
Dois requerimentos foram debatidos na reunião. Um deles, de autoria da vereadora Juliana Cardoso (PT), foi aprovado pela Comissão. No documento, a parlamentar solicita informações à SMS (Secretaria Municipal da Saúde) referentes às unidades hospitalares que passarão a receber as gestantes. A parlamentar faz o questionamento “após anúncio recente feito pelo Secretário Municipal da Saúde, senhor Edson Aparecido, acerca da destinação exclusiva de quatro hospitais, sendo três deles municipais, e um hospital estadual, para atendimento de pacientes com Covid-19”.
Outro requerimento, de autoria da vereadora Luana Alves (PSOL),foi retirado da pauta. A parlamentar vai dialogar com os colegas de Comissão sobre outras medidas de atuação do Legislativo para auxiliar a categoria dos profissionais da área da Saúde durante a pandemia.
Conselho para Mulheres
Durante a reunião, os vereadores aprovaram a indicação do nome da vereadora Juliana Cardoso para integrar o Conselho Municipal de Política para Mulheres de São Paulo, ligado à Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Cidadania. A vereadora vai representar a Comissão de Saúde junto ao Executivo em decisões como conselheira.
Entre as obrigações da conselheira, está a atuação no controle social de políticas públicas e serviços voltados às mulheres e à promoção da igualdade de gênero, estimulando a participação das mulheres nos organismos públicos.
“Eu gostaria de ter um assento para discutir questões importantes junto ao Executivo neste Conselho. Não é deliberativo, mas será um trabalho conjunto com as secretarias na elaboração de políticas públicas para as mulheres”, explicou Juliana.
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