A Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher da Câmara Municipal de São Paulo finalizou o ano de 2022 com o saldo de 15 Audiências Públicas, oito reuniões ordinárias, 49 pareceres emitidos e 78 ofícios encaminhados.
A saúde dos trabalhadores de aplicativos, o Ponto de Economia Solidária localizado no Butantã e das crianças e adolescentes em situação de rua e na rua estão entre os assuntos abordados pela comissão no período.
Audiências Públicas
A Comissão debateu junto a munícipes e Poder Público diversos temas que abrangem o dia-a-dia da cidade de São Paulo. Entre as discussões está a situação do terreno onde funciona o Ponto de Economia Solidária, localizado no Butantã. O assunto foi pauta de uma audiência no mês de junho. e de outra audiência em dezembro.
Também foi objeto de audiência pública o PL (Projeto de Lei) 253/2021, de autoria da vereadora Juliana Cardoso (PT) com coautoria de cinco vereadores, que trata da política municipal de atenção a crianças e adolescentes em situação de rua e na rua, Em novembro, a proposta passou por nova audiência, para a apresentação de um texto substitutivo ao projeto.
O colegiado ainda discutiu as condições de trabalho dos entregadores de aplicativo. Outro assunto que entrou em debate na Comissão de Saúde foi a terceirização da gestão no setor da saúde pública e das consequências que esse modelo de administração impacta no trabalho do SUS (Sistema Único de Saúde), e o PL 525/2022, do Executivo, que autoriza a criação do Auxílio Ampara, benefício a ser pago a crianças e adolescentes em situação de orfandade decorrente de feminicídio.
Destaque também para as audiências sobre prestação de contas da Secretaria Municipal da Saúde, referentes ao 3º quadrimestre de 2021, 1º quadrimestre de 2022 e 2º quadrimestre de 2022, e para os debates sobre problemas no serviço 156 para agendamentos no HSPM (Hospital do Servidor Público Municipal), passaporte sanitário e vacinação contra Covid-19 e o impacto do Sampaprev 2 em servidores aposentados, com deficiências e com doenças graves.
Projetos de Lei
Entre os PLs que tiveram aval da Comissão de Saúde este ano está o PL 360/2020, de autoria do vereador Arselino Tatto (PT) que concede indenização aos dependentes de agentes públicos das áreas da saúde e de funcionários de atividades auxiliares no enfrentamento da pandemia, que morreram de Covid-19.
Também passou pelo colegiado o PL 257/2021 e autoria do vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL) e coautoria do vereador Sansão Pereira (REPUBLICANOS), que institui o programa “Oficina de Manutenção Móvel”, que consiste na prestação de serviços gratuitos de manutenção e reparos em cadeiras de rodas manuais e/ou motorizadas, órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção, como muletas, bengalas e andadores às pessoas com deficiência de São Paulo.
Composição
A Comissão de Saúde é formada por sete integrantes: o presidente, vereador Felipe Becari (UNIÃO), a vice-presidente, vereadora Juliana Cardoso (PT), e os membros Alfredinho (PT), Xexéu Tripoli (PSDB), Rinaldi Digilio (UNIÃO), Luana Alves (PSOL) e Fabio Riva (PSDB).
Atribuições da Comissão
A Comissão de Saúde é responsável por opinar sobre o SUS (Sistema Único de Saúde), seguridade social, segurança do trabalho e saúde do trabalhador. Também tramitam pelo colegiado propostas sobre programas de proteção ao idoso, à mulher, à criança, ao adolescente e às pessoas com deficiência.
