O descarte irregular de resíduos de caçambas e entulhos na capital paulista foi debatido na 3ª reunião ordinária da Comissão Extraordinária de Segurança Pública da Câmara Municipal de São Paulo, realizada na tarde desta quinta-feira (27/5).
Convidada a discutir o tema, a gerente de fiscalização da Amlurb (Autoridade de Limpeza Urbana de São Paulo), Renata Roversi, informou aos vereadores que apenas o órgão tem competência legal para fazer a fiscalização das caçambas – tanto das regulares, quanto das irregulares/clandestinas.
Sobre a infraestrutura de fiscalização, ela afirmou que a Amlurb tem uma equipe de fiscais, composta por 20 agentes vistores e analistas fiscais, que atuam por toda a cidade de São Paulo, sendo cinco deles direcionados à fiscalização dessas caçambas.
Além disso, há um sistema de monitoramento virtual chamado “Coletas Online”, que é utilizado pelas empresas transportadoras de caçambas. Na plataforma, o transportador deve informar à Prefeitura qual a geração, transporte e destinação final do resíduo, para que o município possa efetuar esse acompanhamento.
De acordo com Renata, no 1º quadrimestre de 2021 foram apreendidas na cidade 591 caçambas irregulares, ou seja, que não estão de acordo com a legislação em vigor. Ainda há no município 1.490 pontos viciados de descarte de entulho. “Esse monitoramento é feito pelas empresas contratadas. E a fiscalização fica na rua diariamente tentando coibir essas irregularidades”, disse.
A fiscalização dos caminhões que transportam o RCC (Resíduos da Construção Civil) é feita pela GCM (Guarda Civil Metropolitana), através de uma portaria conjunta. “A GCM realiza a fiscalização e apreensão do caminhão, se necessário, e a autuação e a liberação, posteriormente, é feita aqui pela Amlurb”, pontuou Renata. “A GCM fiscaliza o caminhão, o transporte do resíduo. A Guarda não tem competência para fiscalizar a caçamba que está estacionada na via pública, ou seja, a GCM auxilia quanto ao transporte”, completou.
Questionada pelo vice-presidente da Comissão, vereador Antonio Donato (PT), sobre como se dá o processo de fiscalização, a representante da Amlurb detalhou que as demandas são recebidas pelos fiscais através de um sistema vinculado à Central de Atendimento 156, na qual o munícipe pode fazer a denúncia sobre o descarte irregular de resíduos.
Também há a possibilidade de utilizar o aplicativo “Limpa Já”, onde o usuário pode fazer o apontamento de uma caçamba irregular. Essa denúncia entra no sistema de monitoramento virtual “Coletas Online”, onde será feita a análise se a caçamba está regular ou irregular.
Renata destacou que os próprios fiscais da Amlurb, quando estão na rua ou realizando outras atividades, fazem o apontamento das caçambas irregulares/clandestinas nesse sistema. “Encontrando uma caçamba irregular, aponta no sistema para que a equipe de caçambas possa fazer a apreensão”, ressaltou.
Além das possibilidades de denúncia, há um trabalho dos fiscais de monitoramento constante nas ruas. “A fiscalização também é feita de forma aleatória. O fiscal conhece e já tem quais são os pontos mais críticos dentro da cidade, onde tem uma incidência maior de caçambas clandestinas e a fiscalização é feita dessa maneira”, afirmou.
Representando a Superintendência de Ações Ambientais e Especializadas da GCM, o inspetor Jesus reforçou o papel da guarda na fiscalização das caçambas. “No serviço rotineiro da Guarda Civil, quando se depara com veículos e caminhões transportando resíduos sólidos dentro do município, é feita a fiscalização desses veículos para verificar se ele possui o cadastro desses resíduos. Não havendo o cadastro, é feita a notificação e apreensão do veículo, encaminhando ao pátio da AMLURB”.
Em relação aos caminhões, a GCM também fiscaliza os poliguindastes, que são os veículos que transportam caçambas estacionárias. “Então, se o caminhão estiver transportando essas caçambas e não tiver o cadastro, ou estiver atuando de forma irregular, eles também são alvo de fiscalização e apreensão”, enfatizou.
Segundo o inspetor Jesus, do início do ano até o dia 23 de maio, foram 1.063 veículos fiscalizados pela GCM, sendo que desse total, 165 foram apreendidos e encaminhados para o pátio da AMLURB.
O presidente da Comissão de Segurança Pública, vereador Fabio Riva (PSDB), fez vários questionamentos aos participantes sobre as ATTs (Áreas de Transbordo e Triagem) dos resíduos de construção civil e volumosos, sobre as áreas de reciclagem e aterros, e também sobre pontos relacionados à legislação atual do setor, como a metragem das caçambas, processos de fiscalização e multas por infrações.
Especificamente sobre a fiscalização do ‘fominha’ instalado em muitos caminhões (uma madeira afixada no alto da caçamba para aumentar sua altura e possibilita a colocação de uma carga adicional), o inspetor Jesus explicou o procedimento adotado pela GCM. “Somente estando com o fominha, mas com a carga não estando acima da borda da caçamba, não caracteriza infração administrativa. Agora, se houver a carga acima da borda da caçamba, a legislação prevê que há uma infração”, pontuou. “E para que se dê legalidade à ação dos nossos guardas, nós orientamos a fotografar esse veículo. Instruímos que se tenha, com o auto de apreensão e o comunicado de infração, a juntada das fotos, para que, quando houver um questionamento, a gente possa comprovar que, no ato da fiscalização, o guarda atuou de forma legal”, completou.
Comissão de estudos
Além do debate sobre o descarte irregular de resíduos de caçambas e entulhos, a Comissão de Segurança Pública marcou para o dia 10 de junho, às 14h, a reunião de instalação da Subcomissão Temporária de Estudos sobre homicídios praticados contra jovens negros e periféricos. O requerimento para criação do grupo é de autoria da vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL). A duração da subcomissão será de 6 meses, prorrogáveis por igual período.
Participaram da reunião o presidente da Comissão de Segurança Pública, vereador Fabio Riva; o vice-presidente, vereador Antonio Donato; os vereadores Delegado Palumbo (MDB) e Silvia da Bancada Feminista, membros do colegiado; além da vereadora Renata Falzoni (PV).
A íntegra dos trabalhos desta quinta-feira está disponível aqui.
