A Comissão Extraordinária Permanente de Segurança Pública realizou, nesta terça-feira (13/11), reunião para aprovar requerimentos que tratam da realização de Audiências Públicas para discutir questões relacionadas à GCM (Guarda Civil Metropolitana).
O primeiro requerimento foi sobre a realização de uma Audiência, prevista para o dia 29/11, às 15h, na Câmara Municipal de São Paulo, para debater o RDI (Regulamento Disciplinar dos Servidores) da GCM. O assunto já é objeto de estudo de uma subcomissão instalada pela Comissão de Segurança Pública no mês de junho deste ano.
Segundo o vereador Amauri da Silva (PSC), relator desta subcomissão, o atual regulamento é muito abrangente e severo quanto às penalidades aplicadas aos guardas que cometem eventuais infrações. “Queremos fazer essa Audiência com representantes de classe, o comando da GCM e a Corregedoria Geral da GCM para que o RDI atenda às necessidades da Guarda e evite exonerações e punições desnecessárias”, disse o parlamentar.
Outro tema discutido foi o reajuste salarial da GCM, uma demanda da categoria que vem sendo discutida pelos vereadores da Casa. A reivindicação da GCM é o aumento do percentual do RETP (Regime Especial de Atividade Policial), e a elevação do piso mínimo desses profissionais, para valorizar os funcionários em início de carreira, que não recebem adicionais.
Presidente da Comissão, o vereador Reis (PT) explicou que serão convidados representantes da Prefeitura e da Secretaria Municipal da Fazenda para participar da Audiência Pública, a ser realizada sobre esse tema, com data a ser definida. “Queremos realizar essa Audiência com o Prefeito e o Secretario da Fazenda para convencê-los da necessidade de valorizar a GCM. É sobre o salário que se calcula as gratificações, RETP e quinquênio. Se o piso é muito baixo, os adicionais também serão”, disse Reis.
