Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP A reunião da Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica desta quarta-feira (24/4) abordou temas relacionados à rodovia Raposo Tavares e ao transporte de passageiros por aplicativos na capital paulista, com destaque para a instalação de dispositivos luminosos instalados nos tetos dos veículos.
O assunto foi incluído na reunião após a aprovação de dois requerimentos do vice-presidente da Comissão, vereador Adilson Amadeu (UNIÃO), que solicitam a fiscalização, com urgência, à SPTrans (São Paulo Transporte S/A) e um parecer da CPPU (Comissão de Proteção à Paisagem Urbana) da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento sobre a permissão de uso desses luminosos. Para ele, a instalação dos dispositivos para fins de publicidade sem autorização, fere a Lei Cidade Limpa.
“Estamos identificando. Faço questão. Não vou parar! Tenho informações de que eles estão circulando em alguns lugares à noite. Então, é apreensão, levar e pagar uma multa pequena que é de 4,5 mil reais que, para eles, acho que vai ficar barato até, mas vai ter dor de cabeça. Eu confio que a Polícia Militar de Trânsito vai resolver essa situação aqui na cidade de São Paulo”, ressaltou.
Audiência sobre o Plano “Nova Raposo”
Durante a reunião, também foram aprovados dois requerimentos de autoria da vereadora Luana Alves (PSOL) . Um deles pede um debate sobre o Plano “Nova Raposo” do governo do Estado de São Paulo. Entre as consequências destacadas pela vereadora, o plano implica na instalação de pelo menos seis novas praças de pedágios que, se construídas, vão impactar diretamente no fluxo de veículos e na vida da população daquela região.
“A população tá chocada com esse projeto que implica na construção de pelo menos seis praças de pedágio no início da Raposo, aqui no Butantã, até Cotia, né? Significa desapropriar casas, empresas, áreas de parque municipal, em especial o Parque da Previdência, que fica ali na borda da Raposo Tavares, que perderia a área verde, enfim. É toda uma situação que alteraria muito, sem contar de falar em pedágio para uma rodovia urbana, para população que circula todos os dias, então, é uma situação terrível que a população exigiu aqui que se fizesse uma Audiência Pública”, salientou a vereadora.
Sabesp em debate
Já o outro requerimento apresentado pela vereadora versa sobre a privatização da Sabesp. Por conta da importância do tema, o presidente da Comissão, vereador Senival Moura (PT), deve apresentar ainda as datas das Audiências Públicas que vão tratar sobre o tema.
“Vou conversar especialmente com a vereadora Luana Alves porque são cinco audiências sugeridas por ela e nós precisamos marcar estas datas com uma certa urgência porque tudo indica que o presidente deva votar a privatização da Sabesp no próximo dia 2, então, por isso, a pressa e a urgência de realizar essas Audiências Públicas”, destacou Senival.
Outros itens da pauta
Entre os projetos de lei que tiveram o parecer favorável aprovado nesta quarta-feira está o PL 597/2018, de autoria da vereadora Rute Costa (PL), que institui no município de São Paulo o programa “Livraria Cidadã”. O intuito do projeto é fornecer desconto no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) dos imóveis utilizados por livrarias que optarem por oferecer descontos de 30% ou mais no valor de livros para estudantes de instituições públicas de ensino na capital paulista.
Outra proposta com parecer favorável aprovado foi o de PL 72/2022 de autoria do vereador Isac Felix (PL), que dispõe sobre a sinalização de viadutos na cidade de São Paulo. A matéria prevê que sejam implantadas sinalizações e baias para retorno aos caminhões que ultrapassarem os limites de altura, como forma de evitar acidentes e congestionamentos no trânsito.
Por fim, o PL 2010/2022, que visa a instalação de carregadores de veículos elétricos e híbridos nas vias, estacionamentos e demais locais públicos e particulares na capital paulista, de autoria do vereador Rubinho Nunes (UNIÃO), também recebeu aval dos integrantes do colegiado. O objetivo é aumentar os locais que permitem o abastecimento destes veículos movidos a energia, incentivando a opção do consumidor pelos veículos híbridos e elétricos.
Participaram da reunião da Comissão de Trânsito os vereadores Senival Moura (PT), Adilson Amadeu (UNIÃO), Fernando Holiday (PL), Luana Alves (PSOL), Dr. Nunes Peixeiro (MDB), Dra. Sandra Tadeu (PL) e Carlos Bezerra Junior (PSD).
O encontro pode ser conferido na íntegra clicando no vídeo abaixo:
